Falha do Citius obriga a plano de contingência nos Açores

A inoperacionalidade da plataforma informática Citius «impediu que o ano judicial se iniciasse normalmente» na Comarca dos Açores, que estabeleceu «localmente um plano de contingência» que tem assegurado o serviço urgente, mas «tudo é realizado manualmente, como há 15 anos».

«Estabelecemos localmente um plano de contingência por via do qual temos assegurado a realização de todo o serviço urgente. Têm sido realizados julgamentos um pouco por toda a Comarca», afirmou à Lusa o juiz presidente da Comarca dos Açores, Moreira das Neves.

Onze dias após a entrada em vigor do novo mapa judiciário, Moreira das Neves referiu que «o crash do sistema Citius», que serve para magistrados e advogados acederem e gerirem os processos, «impediu que o ano judicial se iniciasse normalmente».

Moreira das Neves disse que no caso da Comarca dos Açores foi «estabelecido localmente um plano de contingência» para assegurar «todo o serviço urgente», acrescentando que «todos os dias se fazem julgamentos», mas «não como se fariam em dias normais».

O juiz presidente da Comarca dos Açores explicou que são realizados julgamentos «correspondentes aos agendamentos já anteriormente efetuados» e está a ser agendado «serviço classificado como prioritário, em processo penal, direito da família e direito laboral a um ritmo necessariamente lento, porque tudo é realizado manualmente, como se fazia há 15 anos», como é o caso, por exemplo, das notificações.

«Nós não estamos a trabalhar normalmente, porque não temos sistema. Assim que o sistema voltar a funcionar nós rapidamente restabeleceremos a plenitude do funcionamento», disse.

Segundo Moreira das Neves, «no país, em cada comarca, estabeleceu-se o seu plano e há comarcas onde se faz distribuição manual para casos urgentes», como nos Açores.