Freeport: documento com nomes na Internet não é do processo

A PJ informou esta sexta-feira que o documento que circula na Internet com nomes de pessoas e empresas alegadamente suspeitas no caso Freeport é o mesmo publicado em 2005 pelo semanário «O Independente», noticia a Lusa.

Na ocasião, a PJ afirmou que o papel reproduzido não fazia «parte integrante de qualquer processo» e que iria ser feita uma averiguação sobre as «circunstâncias em que o documento em causa foi elaborado».

A direcção nacional da Polícia Judiciária informa que o «alegado documento foi publicado na edição de 18 Fevereiro de 2005 no semanário O Independente» e que, nesse mesmo dia, «a sua publicação motivou um comunicado de imprensa».

A actual direcção da Polícia Judiciária afirma não ter qualquer comentário a acrescentar ao conteúdo do comunicado emitido em 2005 sobre o referido documento, uma lista de nomes e empresas alegadamente suspeitas no caso Freeport impressos num papel timbrado da PJ.

O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei.

O caso foi tornado público em Fevereiro de 2005, quando «O Independente», a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da PJ que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente.

Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro.

Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Já este ano, a 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público (MP) emitiu comunicados onde esclarecia que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.

Quinta-feira, o Ministério Público (MP) fez buscas no escrtitório de advogados que representa o Freeport em Portugal, no atelier do arquitecto responsável pelo espaço comercial e na empresa e na casa de um tio materno do primeiro-ministro, diligências realizadas no âmbito do caso Freeport.