Greve dos guardas prisionais impede início do julgamento em Leiria

A greve dos guardas prisionais obrigou esta quarta-feira ao adiamento do início de um julgamento no Tribunal Judicial de Leiria, no qual também será julgado um inspetor da Polícia Judiciária.

"Os arguidos (quatro) que se encontram detidos não foram conduzidos a este tribunal pelos serviços prisionais pelo motivo consagrado na Constituição do direito à greve dos guardas prisionais", justificou a juiz presidente no despacho proferido, acrescentando que o impedimento imposto aos arguidos levou ao adiamento da sessão para o dia 23 de setembro, com a audição das "declarações dos arguidos que as queiram prestar".

Apesar do adiamento, a primeira sessão do julgamento durou cerca de duas horas para resolver problemas processuais e para solicitar um intérprete árabe para um dos arguidos.

Além da falta de comparência dos quatro arguidos que se encontram detidos, na audiência inaugural estiveram ausentes outros quatro acusados.

O julgamento envolve 18 arguidos, entre os quais um inspetor da Polícia Judiciária, acusados após uma investigação por furto, viciação e recetação de viaturas realizada pela GNR.

Ao inspetor do Departamento de Investigação Criminal de Leiria da PJ, suspenso de funções, estão imputados os crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

Segundo o despacho de acusação, confirmado por um juiz de instrução, o inspetor, que estava "na secção que investiga furto, tráfico e viciação de viaturas", receberia pagamentos mensais de 1.500 euros de dois arguidos (que detivera no passado) para não investigar a atividade daqueles e avisá-los de eventuais investigações da PJ. O valor duplicava no Natal, Páscoa e no aniversário do inspetor.

Em julgamento vão estar também dezenas de crimes de furto, simples e qualificado, falsificação de documento agravado, tráfico de estupefacientes, incêndio a meio de transporte, corrupção ativa, detenção de arma proibida e recetação.

No despacho lê-se que seis acusados combinaram proceder à subtração aos seus proprietários de viaturas que fossem encontrando pelo país, para depois proceder à sua venda a terceiros, inteiras ou por peças após o desmantelamento.

Dois destes elementos eram supostamente responsáveis por dar instruções aos restantes sobre, por exemplo, as características dos veículos a furtar, quando deveria ocorrer, por quem e o modo de o fazer.

As instruções incluíam a espera "após as subtrações, de modo a apurar se as viaturas possuíam localizador", o seu local de armazenamento e eventual desmantelamento, ou a colocação de diferente matrícula.

Decorrido o "compasso de espera", os arguidos que furtavam os veículos conduziam-nos para um armazém e uma residência, ambos em Mira de Aire, Porto de Mós, e para uma sucateira em São Mamede, Batalha.

A subtração das viaturas ocorreu, pelo menos, de outubro de 2013 a setembro de 2014, refere o Ministério Público (MP), que elenca mais de 40 furtos ocorridos entre fevereiro e setembro do ano passado em diversos distritos do país.

O MP considera que aqueles seis acusados e mais três, incluindo o inspetor da PJ, faziam parte de uma organização "dirigida à prática de crimes de furto a viaturas", chefiada pelos dois elementos que davam as instruções e supostos corruptores.

Por diversas vezes, os encontros entre estes dois elementos e o inspetor, nos quais eram entregues as quantias e este informava se deviam estar "alerta" ou "descansados", decorriam num restaurante em São Mamede.

O homem que explorava o estabelecimento, "intermediário na combinação dos encontros", circulava numa viatura furtada e com matrículas falsas. Foi suspeito num inquérito investigado pelo inspetor que não o constituiu arguido por aqueles factos, refere o MP.