O ministro da Justiça disse esta sexta-feira que o caso do juiz de Alenquer que invocou o anunciado corte salarial para trabalhar menos é matéria da competência do Conselho Superior da Magistratura (CSM), escreve a Lusa.
«O ministro da Justiça não tem que se pronunciar sobre a organização dos senhores juízes. Isso é matéria que cabe ao Conselho Superior da Magistratura», referiu Alberto Martins, numa declaração aos jornalistas à margem da visita que efectuou à Escola Profissional Infante D. Henrique.
Noutro plano, Alberto Martins foi questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de o ministério reavaliar a sua proposta para revisão do estatuto dos magistrados, declarando que o diálogo em curso procura «chegar às melhores soluções», tendo sempre como pano de fundo «uma partilha equitativa e justa dos sacrifícios que são pedidos aos portugueses».
O ministro da Justiça reiterou uma informação de quinta-feira segundo a qual os direitos adquiridos em matéria de jubilação de todos magistrados que se aposentavam ou jubilavam até 31 de Dezembro de 2010 «não serão de qualquer forma afetados independentemente do momento em que pedirem essa jubilação ou aposentação».
Juiz que vai trabalhar menos não é problema do ministro
- tvi24
- PP
- 12 nov 2010, 16:10
Alberto Martins diz que matéria da competência do Conselho Superior da Magistratura
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