Leilões: corrupção leva sete arguidos à prisão

O Tribunal de São João Novo, Porto, condenou esta segunda-feira sete dos 34 arguidos do mega-processo que envolveu liquidatários judiciais a penas de prisão efectivas, suspendendo as penas de 10 e absolvendo os restantes, informa a Lusa.

Entre os sete arguidos condenados a penas de prisão efectiva está Oliveira e Silva, que terá de cumprir 18 anos pelos crimes de corrupção (no processo de falência de mais de 20 empresas) e peculato.

Oliveira e Silva ficou também obrigado ao pagamento de mais de 740 mil euros, quantia de que se terá apropriado indevidamente no âmbito da venda fraudulenta de património de massas falidas.

Na primeira sessão para leitura do acórdão, a 05 de Janeiro, o tribunal deu como provada a existência de um «pacto» entre liquidatários e leiloeiras, com destaque para a Sociedade Nacional de Leilões (SNL), no qual os mesmos escolhiam aquela leiloeira para proceder à venda da massa falida de empresas.

Por seu turno, a SNL, que cobrava aos compradores entre cinco a 10 por cento de comissão pela venda das massas falidas de empresas, propunha-se a dar aos liquidatários parte do valor da comissão.

Para obter maiores proveitos, a leiloeira vendia os bens por quantias superiores aos da avaliação e «viciava» o próprio processo de avaliação de forma a vender os bens a pessoas seleccionadas. O tribunal deu ainda como provado ser prática corrente, de «há dezenas de anos», a cobrança de comissões ilícitas pelas leiloeiras no âmbito da venda de massas falidas.

Durante a segunda parte da leitura do acórdão, realizada hoje de manhã, o tribunal condenou ainda, por corrupção e peculato, Avelino Pedro Pinto a 17 anos de prisão efectiva, Aurora Pedro Pinto a 14 anos, Miguel Ângelo Melo a 14 anos e seis meses, Luís Aroso a 10 anos, Francisco Alves a sete anos e seis meses e Henrique Vaz Duarte a seis anos.

Avelino e Aurora Pedro Pinto terão de pagar quase quatro milhões de euros, enquanto Miguel Melo e Francisco Alves ficaram obrigados ao pagamento de mais de 220 mil euros cada um. Mais 10 arguidos vão ter de pagar as quantias de que se apropriaram indevidamente, em montantes que variam entre os 246 mil euros (Henrique Vaz Duarte) e os 1.250 euros (António Silva).