A Justiça quer estar mais próximas dos cidadãos no sentido prático do termos. A plataforma justica.gov.pt existe desde setembro de 2017 e para que pode e quer utilizar a internet a relação com o Justiça tornou-se mais rápida. Desde um agendamento, a uma certidão, passando pela burocracia associada ao momento mais difícil da vida das pessoas, o óbito. A este respeito já há um balcão em Santo Tirso, e vai haver mais em Lisboa.
Para explicar o que podemos fazer em justica.gov.pt, a secretária da Estado da Justiça, Anabela Pedroso, esteve no espaço da Economia 24 do “Diário da Manhã” da TVI.
Os agendamentos são serviço mais recente?
Sim. Faz parte do conjunto de medidas Simplex e pode agendar o que entender. No caso do cartão de cidadão é importantíssimo, se não tiver muita urgência, que o cidadão agende.
A data e hora do agendamento são mesmo cumpridas?
Sim. O por isso recomendo que o façam.
O pedido da certidão judicial eletrónica é um dos serviços mais utilizados?
A plataforma tem serviços na área dos tribunais e na área, na área dos registos e na área das marcas e patentes. Na área dos tribunais o que o cidadão pode fazer é tudo o que fazia fisicamente – pedir a consulta de um processo, uma certidão judicial.
Exemplo de uma certidão judicial?
Imagine uma família de pais divorciados em que um dos conjugues quer ir para o estrangeiro com a criança. Tem que pedir uma certidão que lhe dá o direito de viajar com a criança.
Como é que pagamos os serviços que carecem de pagamento, como as certidões?
Por uma referência multibanco.
Os simuladores são outra das funcionalidades muito procurada. O que simula o das taxas de justiça?
Imagine que quer colocar uma ação qualquer, por exemplo contra um vizinho por questões relacionadas com o condomínio. Pode simular quanto custa essa ação em tribunal no que respeita às taxas associadas aos tribunais – sem contar com os custos relacionados com os serviços de um advogado.
Que informação obtemos no simulador referente à compra de casa?
A partir do momento em que tenho um empréstimo, pergunto-me quanto custa, desde a escritura.
Dentro desta temática da casa há um balcão único: Casa Pronta?
Se se deslocar a um balcão único desta natureza fica-lhe um pouco mais barato fica-lhe porque tem um único local onde tudo é tratado.
Mas esse é um passo pós simulador?
Certo.
Em caso de morte (Óbito) também há um simulador?
Um dos momentos mais difíceis da vida é quando alguém familiar morre, mas é preciso saber o que se faz a seguir. O que temos no simulador é um guia, que nos mostra toda a informação associada ao que precisa de fazer, nesta situação, e quando custa.
É neste simulador do óbito que haverá mais novidades em breve?
Sim. No caso de querer fazer agendamento – para habilitação de herdeiros, entre outros – fica com a indicação de onde ir a já agendado.
O que podem esperar os cidadãos desta plataforma até final do ano?
Mas simuladores e uma área relacionada com a transparência/ estatísticas da Justiça. E mais serviços online – atualmente são 87 serviços – sobretudo na área das certidões e registo criminal.
E no caso do óbito?
A partir de janeiro vamos poder ter o balcão do óbito no novo espaço da loja do cidadão em Lisboa, que vai permitir que, num único local possa tratar de tudo o que está associado a esse momento.
Nota: Já há um balcão do Óbito a funcionar na loja do cidadão de Santo Tirso, no Porto. E além, do previsto balcão, na nova Loja do Cidadão no Mercado 31 de Janeiro em Lisboa, cuja obra está atrasada, o Governo quer que o balcão do Óbito exista numa Loja do Cidadão de Lisboa, a designar, ainda este ano.