O caso das armas de Tancos, o roubo de armas da PSP, as rendas da EDP, o processo do BES e a operação Lex são casos mediáticos em investigação que Lucília Gago herda no cargo de procuradora-geral da República.
Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, de 62 anos, é magistrada do Ministério Público e especialista na área da família e menores e, partir desta sexta-feira, ocupa o cargo deixado por Joana Marques Vidal no Palácio de Palmela, em Lisboa. É a segunda magistrada da área da família e menores a dirigir o Ministério Público.
Nascida em Lisboa em 1956, é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1978, ingressou dois anos depois no Centro de Estudos Judiciários e foi a partir de 1981 delegada do procurador da República e foi promovida a procuradora da República em 1994, com funções, nomeadamente, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa.
Até agora, era responsável pelo gabinete de coordenação dos magistrados do Ministério Público para a área da Família, da Criança e do Jovem, depois de ter sido diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Além destes processos que ainda se encontram em fase de inquérito no Ministério Público, Lucília Gago vai ainda ter de lidar com os casos relativos às parcerias público-privadas (PPP), aos negócios da TAP, à extradição de Vale e Azevedo de Inglaterra, pelo que Portugal já emitiu mandado de detenção europeu e o processo e-toupeira, que envolve o Benfica por suspeitas de corrupção, peculato, violação do dever de sigilo e falsidade informática e ainda as suspeitas de fraude na utilização de dinheiro público para a reconstrução de casas destruídas em Pedrógão Grande, pelos fogos de junho de 2017.
O processo “Universo Espírito Santo” investiga alegadas irregularidades e ilícitos criminais na gestão do Banco Espírito Santo e tem o banqueiro Ricardo Salgado como arguido, que também está envolvido no “caso EDP” relacionado com alegados favorecimentos à empresa com a extinção dos contratos de aquisição de energia e a assinatura dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).
A não renovação do mandato de Joana Marques Vidal tornou-se num assunto polémico e muito discutido nos media, com o PSD e o CDS a defenderem a sua permanência e o PS a alegar ser um cargo de mandato único.
E foi precisamente o argumento de o procurador-geral da República ter um mandato longo e que deveria ser único que pesou na escolha do primeiro-ministro e a aceitação do Presidente da República para a substituição de Joana Marques Vidal.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse sempre ter defendido “a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.
Marcelo Rebelo de Sousa disse acreditar que a linha de combate à corrupção continuará a ser seguida por Lucília Gago, defendendo também a necessidade de um reforço de meios para o Ministério Público.
O primeiro-ministro também é defensor de um mandato "longo e único", justificando que “apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie".
Após a nomeação de Lucília Gago o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apontou como um dos maiores desafios da nova procuradora geral da República a gestão dos processos mediáticos de crimes económico-financeiros que criaram "grande expectativa" e disse esperar que "mantenha o trabalho desenvolvido por Joana Marques Vidal".
Para António Ventinhas, outro desafio da futura PGR será o de dar resposta às atribuições e competências MP e lutar contra a falta de meios, nomeadamente a falta de magistrados especializados no combate ao crime económico-financeiro.
A associação Sindical dos Juízes não se quis pronunciar sobre o perfil da nova PGR.