Magistrados do MP estão em greve

Os magistrados do Ministério Público, que reclamam novos regimes de remunerações e gestão de oficiais de justiça, cumprem hoje um período de greve e participam na Manifestação pela Dignificação da Justiça, que reúne quatro estruturas sindicais, no Campus da Justiça.

Convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a greve nacional abrange um universo de quase 1.400 magistrados do Ministério Público (MP) e decorre entre as 09:00 e as 17:00, estando assegurados os serviços mínimos, como a concessão de liberdade a presos, assuntos relacionados com menores de idade e autópsias resultantes de acidentes de trabalho.

Além de reivindicar outra gestão dos oficiais de justiça no quadro do novo mapa judiciário, a necessitar de lei regulamentar para ser implementado, o SMMP reclama ainda um regime de fixação dos magistrados do MP idêntico ao estabelecido para as entidades reguladoras, para evitar a redução dos vencimentos e conferir estabilidade aos procuradores.

O SMMP entende também ser necessário o reforço do quadro de magistrados do MP, para assegurar o cabal desempenho das suas funções, como refere Rui Cardoso, presidente do sindicato.

A partir das 12:30, no Campus da Justiça, o SMMP junta-se ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC) na manifestação pela Dgnificação da Justiça.

O SOJ considera que a ministra da Justiça não reúne condições para continuar a exercer funções e que o Estado de Direito Democrático está ameaçado.

A ASFIC, que cumpriu recentemente greve à prevenção e a todo o trabalho suplementar, esteve ausente no aniversário da PJ por entender que «não existem condições de trabalho dignas» na corporação.

O SFJ, que viu ser-lhe dada razão na providência cautelar contra aumentos de 35 para 40 horas de trabalho semanais, contesta «a desvalorização da carreira».