O Governo vai reforçar as ações de formação sobre violência doméstica e tráfico de seres humanos para magistrados, além de criar um guia de boas práticas sobre crimes de ódio.
Em comunicado, o gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade adianta que na quarta-feira vai ser assinado um protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) na quarta-feira para “reforçar ações de cooperação entre as duas entidades”.
Com a assinatura do protocolo é “intensificado” o trabalho feito entre os dois organismos, desde logo com a criação de módulos e referenciais de formação, cursos de especialização, além da elaboração de guias de boas práticas nas áreas da violência contra as mulheres e violência doméstica e tráfico de seres humanos.
Pela primeira são também criados guias de boas práticas sobre crimes de ódio.
“A coordenação, execução e avaliação do impacto das ações de cooperação fica a cargo de um Grupo de Acompanhamento, constituído por um/a representante de cada uma das partes”, lê-se no comunicado, acrescentando que este compromisso tem a duração de quatro anos.
Este protocolo insere-se na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação “Portugal + Igual” e no novo Plano de ação para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos.
De acordo com a informação do gabinete da secretária de Estado, mais de 440 magistrados participaram nas ações de formação feitas em 2018.