Um total de 673 julgamentos foram realizados nos 43 Juízos de Proximidade que fazem parte do mapa judiciário, dos quais 20 foram reativados em janeiro deste ano.
Segundo dados do Ministério da Justiça (MJ) fornecidos à agência Lusa, a propósito dos seis meses de entrada em funcionamento da nova Lei da Organização do Sistema Judiciário, já foram realizados 673 julgamentos e praticados mais de 90 mil atos nos 43 Juízos de Proximidade.
Comparando a atividade nas antigas 23 secções de Proximidade, existentes no mapa judiciário de 2014, entre o primeiro semestre de 2017 com o período homólogo de 2016, “verifica-se um substancial aumento do número de julgamentos e de atos praticados”, refere o MJ.
Nestes Juízos de Proximidade podem ser realizadas audições de testemunhas ou outros atos processuais, designadamente com recurso a equipamentos eletrónicos de comunicação à distância.
No primeiro semestre foram realizados mais de 24 mil atendimentos presenciais e 22 mil telefónicos nestes locais.
Dos 20 juízos de proximidade reativados, Sever do Vouga (Aveiro), Meda (guarda) Paredes de Coura e Boticas (Vila Real) e Resende (Viseu) foram realizados 20 ou mais julgamentos singulares nos primeiros seis meses do ano.
As alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário incidiram na área criminal e no domínio da jurisdição de Família e Menores.