Mediação Familiar: 725 pedidos

A regulação do poder paternal é responsável pela maioria dos pedidos que chegam ao Sistema de Mediação Familiar, que desde o seu alargamento em Julho recebeu 725 solicitações, um terço das quais resultaram em pedidos de mediação, notica a agência Lusa.

O Sistema de Mediação Familiar (SMF) foi alargado a 15 cidades em Julho do ano passado e até ao final do ano será estendido a todo o país e a mais tipos de conflitos, disse à Lusa o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira.

Entre 16 de Julho do ano passado e 31 de Março, o SMF recebeu 725 pedidos de informação, dos quais 243 avançaram para mediação, tendo 61 por cento sido concluído com acordo, revelam dados do Ministério da Justiça enviados à Lusa.

Tiago Silveira considerou «os números muito animadores», tendo em conta que é um «sistema recente que ainda está em crescimento e precisa de divulgação».

Para a coordenadora do SMF, Luísa Inglez, os «números ainda são pouco expressivos», num país onde, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, se registaram 22.881 divórcios em 2006.

«Ainda estamos no início e é necessário um caminho em termos de divulgação», afirmou Luísa Inglez, técnica de mediação familiar desde 1999, altura em que foi criado o Gabinete de Mediação Familiar que funcionou até Julho.

A responsável defendeu ainda a necessidade de um «diálogo mais profícuo» com outras estruturas, como tribunais e conservatórias, e com os advogados.

70% dos processos são de regulação do exércício do poder paternal

Os casos de pais com filhos menores que necessitam de proceder à regulação do exercício do poder paternal representam 70 por cento dos processos do Sistema de Mediação Familiar, seguindo-se o divórcio e o divórcio com regulação paternal (ambos abaixo dos 25 por cento), referem os dados do MJ.

Os dados indicam ainda que 74 por cento dos pedidos foram feitos pelas partes, enquanto 26 por cento pelo tribunal.

Para o secretário de Estado da Justiça, o número de casos que são concluídos com mediação (61 por cento) significa que «é um meio eficaz para resolver litígios».

Esta opinião é sustentada por Luísa Inglez, afirmando que estes resultados estão de acordo com a experiência de mediação familiar noutros países que estão mais avançados neste sistema, como é o caso de Espanha.

Actualmente, a mediação abrange outros tipos de matérias como conflitos entre irmãos que tenham pais idosos ao seu cuidado, divergências entre pais e filhos adolescentes, pensão de alimentos ou autorização para continuação do uso do nome do ex-cônjuge, adiantou a responsável, revelando que já tiveram pedidos relacionados com este tipo de casos.

«O Sistema de Mediação Familiar oferece às pessoas um espaço e um tempo que, através de mediação, lhes permite tentar restabelecer o diálogo no sentido de encontrar soluções práticas», sublinhou.

A responsável adiantou que as pessoas ainda fazem alguma confusão sobre se a mediação é uma terapia familiar.

Na mediação há mais privacidade que nos tribunais

«Aqui não se abordam só os problemas, tentamos ajudar as pessoas a encontrar soluções», explicou, acrescentando que a mais valia da mediação é as pessoas poderem ensaiar ou pôr em prática uma solução que estejam a ponderar, como a partilha dos filhos.

Por outro lado, acrescentou, as pessoas que recorrem à mediação familiar têm mais privacidade que num tribunal.

Lembrou ainda que a mediação pode realizar-se descentralizadamente, rentabilizando espaços públicos que já existem, tendo um custo de 50 euros por cada parte, à excepção dos processos remetidos pelo tribunal, que são gratuitos.

A duração da mediação não tem qualquer prazo estabelecido, dependendo da celeridade das partes em chegarem ou não a um acordo, mas tem tido uma duração média de um a três meses.

Actualmente existem 68 mediadores familiares inscritos nas listas do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.