Ministério Público arquiva queixa contra fundador do Tugaleaks

O Ministério Público arquivou o processo que visava o fundador da página «Tugaleaks», Rui Cruz, por alegada violação de correspondência ou telecomunicações, tendo este dito esta quarta-feira que vai pedir uma indemnização.

Em declarações à Lusa, Rui Cruz disse que vai pedir uma indemnização pelos «graves problemas financeiros» causados pela apreensão de material informático, incluindo um portátil, durante os quase três anos do processo, e que vai recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por demora da justiça.

O caso remonta a 2012, quando, a 08 de março, a habitação do fundador do «Tugaleaks» foi alvo de buscas e este foi questionado pela Polícia Judiciária, «sem nunca conhecer os motivos», como explicou, na altura, num texto que publicou na sua página pessoal.

A queixa que levou à constituição de Rui Cruz como arguido deveu-se à publicação de uma mensagem de correio eletrónico do Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet (MAPINET), no «Tugaleaks», num texto com o título «A lei SOPA tem representante em Portugal: MAPINET ameaça "‘datacenters"», numa referência ao projeto legislativo norte-americano cuja sigla significava «Stop Online Piracy Act» («Parem a pirataria online», em português).

De acordo com o despacho de arquivamento, não foi possível «ultrapassar o patamar da suspeita que, ainda que fundada, é manifestamente insuficiente para alicerçar um juízo de culpa», ficando por «demonstrar que a correspondência (eletrónica) estava fechada e que não foi endereçada ao arguido».

Ao longo dos três anos, o prazo para encerramento do inquérito foi por duas vezes prolongado, sendo a justificação dada para tal a «morosidade inerente ao tipo de investigação em causa e à escassez de meios disponíveis para realização dos exames que a mesma requer».