Ministério Público pede absolvição de Fátima Felgueiras - TVI

Ministério Público pede absolvição de Fátima Felgueiras

Julgamento de Fátima Felgueiras (Foto Lusa/Estela Silva)

Procurador diz que não ficaram provados nove dos 23 crimes em causa

O procurador do Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a absolvição de Fátima Felgueiras em nove dos 23 crimes em que a presidente da Câmara de Felgueiras está pronunciada, noticia a Lusa.

Pinto Bronze considerou, nas alegações finais, que não ficaram provados durante o julgamento seis crimes de corrupção passiva para acto ilícito e três de prevaricação.

Os crimes de corrupção de passiva tinham a ver com o licenciamento, pela autarquia, de obras irregulares realizadas por empresários do concelho, segundo a pronúncia em troca de verbas atribuídas por industriais e utilizadas na campanha autárquica de 1997.

Dois crimes de prevaricação também tinham a ver com os factos relacionados com o licenciamento de obras que violariam o PDM.

O terceiro crime de prevaricação dizia respeito a um contrato de prestação de serviços, adjudicado à empresa Proeme, cujo ilícito criminal o procurador do MP não considerou provado. Neste capítulo da pronúncia, já tinha prescrito um crime de abuso de poder.

O procurador manteve em relação a Fátima Felgueiras a acusação relativa a cinco crimes de participação económica em negócio, relativos à alegada entrega a um colaborador da câmara, pela empresa Resin, de cerca de 150 mil euros.

Este dinheiro, segundo Pinto Bronze, foi utilizado para pagar despesas da campanha autárquica do PS/Felgueiras em 1997, do Futebol Clube de Felgueiras e para a aquisição de um automóvel destinado à autarca.

As alegações finais do procurador deverão terminar quarta-feira com a exposição dos restantes factos que constam da pronúncia que implicam oito crimes alegadamente praticados por Fátima Felgueiras.

A autarca estava acusada de 23 crimes: cinco de participação económica em negócio, seis de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de abuso de poder, três de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso, sob a forma continuada.
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