O Ministério Público pediu esta terça-feira julgamento para o cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo terrorista Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1.500 euros mensais, enquanto a defesa negou ligações ao terrorismo.
No debate instrutório – fase facultativa, requerida pelo arguido, Abdesselam Tazi, que visa decidir por um juiz se o processo segue para julgamento – o procurador João Melo alegou haver “fortes indícios” de que o arguido praticou todos os factos objetivos descritos na acusação do Ministério Público (MP), acrescentando que o “dolo é direto e intencional”.
Toda a prova [que consta da acusação] não foi minimamente abalada por qualquer diligência instrutória [depoimento do arguido e de testemunhas]”, afirmou o procurador do MP, perante o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, e na presença do arguido Abdesselam Tazi, ex-polícia, de 64 anos.
O procurador acusou ainda o arguido de mentir durante o seu depoimento, destacando a sua “capacidade de sedução e grande inteligência”, acrescentando que o mesmo “estudava as pessoas” e sabia construir o discurso para as “enganar” e as levar a aderir ao grupo terrorista Estado Islâmico.
Assim, o procurador João Melo defendeu que o juiz Ivo Rosa pronuncie (leve a julgamento) o arguido pelos factos que constam da acusação que, no seu entender, não é nula como entende a defesa do arguido.
Defesa contesta
Opinião diferente tem o advogado de Abdesselam Tazi, o qual assume que o seu constituinte deve ser julgado por falsificação de documento e uso de documento falso (crimes que o arguido confessou), mas nunca por crimes relacionados com terrorismo.
Os indícios não são insuficientes, são inexistentes”, alegou Lopes Guerreiro, reiterando a nulidade da acusação do MP, pois “não diz quando, como, nem onde” é que o seu cliente cometeu os crimes relacionados com terrorismo.
O advogado pediu que o arguido não seja pronunciado [não seja levado a julgamento] por nenhum dos crimes pelos relacionado com terrorismo, pelos quais está acusado.
O juiz Ivo Rosa agendou a leitura da decisão instrutória [decisão de levar o arguido a julgamento] para as 14:00 de sexta feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Oito crimes
Abdesselam Tazi, 64 anos, em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, está acusado pelo MP de oito crimes: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.
Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, Abdesselam Tazi deslocou-se várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, em Loures, para recrutar operacionais para esta organização, prometendo-lhes mensalmente 1.800 dólares norte-americanos (cerca de 1.500 euros).
o arguido aterrou no Aeroporto de Lisboa, a 23 de setembro de 2013, num voo proveniente de Bissau, na posse de um passaporte francês falso, razão pela qual foi recusada a sua entrada em território nacional.
Na ocasião, o ex-polícia marroquino invocou o Estatuto de Refugiado, tendo-lhe sido concedida a autorização de residência válida até 20 de outubro de 2019. Após ter pedido proteção ao Estado português, sob o pretexto de ter sido perseguido politicamente em Marrocos, foi colocado no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, entre 23 e 30 de setembro.
O pedido de asilo foi aceite e, a 01 de outubro, Abdesselam Tazi foi transferido para o Centro de Acolhimento para Refugiados, na Bobadela, em Sacavém, concelho de Loures, onde permaneceu até 29 de novembro de 2013, data em que passou para a tutela da Segurança Social de Aveiro e ficou colocado na Fundação CESDA (Centro Social do distrito de Aveiro), até maio de 2014.
Abdesselam Tazi fez-se sempre acompanhar de Hicham El Hanafi [detido em França desde 20 de novembro de 2016 por envolvimento na preparação de um atentado terrorista], que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa. O MP diz que o processo de refugiado, os apoios e a colocação em Portugal deste suspeito foram idênticos aos do arguido, tendo ambos ficado a viver juntos no distrito de Aveiro.
Pelo menos a partir de 23 de setembro de 2013, a principal atividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa ‘jihadista’”, indica a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
O MP conta que Abdesselam Tazi "passou a visitar regularmente" o Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) “para dar apoio às pessoas em relação às quais organizara a sua vinda para Portugal e outros migrantes jovens que pudessem ser radicalizados e recrutados para aderirem ao Daesh” (acrónimo árabe do grupo extremista Estado Islâmico), procurando convencê-las de “que teriam uma vida melhor se aderissem ao Daesh e fossem viver para a Síria”.