Ministra não quer Ministério Público subordinado à UE

A ministra da Justiça votou hoje contra a aprovação de um bloco de artigos da proposta de criação da Procuradoria Europeia porque colidiam com a autonomia do Ministério Público português.

No final da reunião JAI - que juntou os ministros da Justiça da União Europeia (UE), no Luxemburgo - Paula Teixeira da Cruz adiantou à agência Lusa que Portugal votou contra os primeiros 16 artigos do projeto porque estes "subordinavam o MP português à Procuradoria Europeia".

Portugal foi o único país a votar contra, apesar de outros Estados membros da UE terem apresentado reservas a esses artigos.

Paula Teixeira da Cruz sublinhou que, embora Portugal seja um "entusiasta da ideia" de Procuradoria Europeia no combate ao crime e à fraude, havia todavia aquele bloco de artigos que punham em causa os "princípios" e a autonomia do MP português.

"A posição de Portugal sendo fechada quanto à questão da autonomia, não é fechado quanto à questão de encontrar uma solução" para a criação da Procuradoria Europeia, explicou a ministra portuguesa, observando que Portugal avançou já com contributos nessa matéria.

Paula Teixeira da Cruz salientou que estando Portugal a " lutar pelo reforço da autonomia do MP" português, não fazia sentido aprovar regras que subordinavam o Ministério Público do país à Procuradoria Europeia.

A titular da pasta da Justiça reconheceu que a discussão sobre a Procuradoria Europeia já dura há anos e que há todo um trabalho a realizar no domínio da harmonização dos modelos de MP e de legislação existente nos países da UE, sendo que Portugal fará sempre respeitar as especificidades do MP nacional.

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia autoriza a criação de uma Procuradoria Europeia, que será competente para investigar, processar judicialmente e levar a julgamento os autores e cúmplices das infrações lesivas dos interesses financeiros da União Europeia.