Noite Branca: Ministério Público prescinde de testemunho para memória futura

Ministério Público (MP) desinteressou-se pela audição, para memória futura, de uma testemunha que poderia ajudar a esclarecer o homicídio do empresário Aurélio Palha, no Porto, mas que exigiu falar apenas na presença do seu advogado.

O representante legal da testemunha deste caso do processo Noite Branca disse ter sido informado da desistência apenas quando se deslocou esta quinta-feira, para aquele efeito, ao Tribunal Instrução Criminal (TIC) do Porto. O depoimento esteve marcado para a última quinta-feira e foi reagendado para hoje, depois de a testemunha pedir a presença do seu advogado.

A recolha de depoimentos para memória futura, que valem em julgamento como testemunhos presenciais, foi contestada por alguns advogados do processo, que invocaram as limitações decorrentes do artigo 271.º, número 1, do Código do Processo Penal.

A norma só autoriza depoimento para memória futura em crime contra a liberdade e autodeterminação de menores e «em caso de doença grave ou de deslocação para o estrangeiro, que previsivelmente a impeça de ser ouvida em julgamento».