O juiz que tem a seu cargo a insolvência do BES, que corre no juízo do Comércio de Lisboa, pediu ao Tribunal da Relação para que seja levantado o sigilo sobre a atuação do Banco de Portugal na resolução do banco.
No despacho a que a TVI teve acesso, o juiz considera que o relatório feito pela Boston Consulting é essencial para que o tribunal chegue à descoberta da verdade.
Cabe a um tribunal superior, determina a lei, o levantamento do sigilo bancário neste caso.
No despacho feito esta semana, a que a tvi teve acesso, o juiz diz que o relatório feito pela Boston Consulting "terá interesse para a boa decisão da causa a fim de se compreender, nomeadamente, em que circunstâncias foi efetuada a resolução do Banco Espírito Santo, S.A., e o que se passou a seguir".
Diz o juíz que a reserva do sigilo bancário não tem carácter absoluto, que tem que ser equacionada caso a caso e que o "tribunal busca a descoberta da verdade material ao longo de todo o processo" ou seja, o juiz tem a iniciativa da prova, podendo realizar e ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade".
O pedido do relatório da Boston Consulting foi feito pela defesa de Ricardo Salgado.
O argumento do Banco de Portugal foi considerado legítimo pelo juiz, que agora pede a decisão de um tribunal superior.
Confrontado pela TVI, o Banco de Portugal volta a dizer que entregará o relatório ao tribunal se houver uma decisão judicical para levantar o sigilo bancário.