Os oficiais de justiça e funcionários judiciais iniciam esta sexta-feira uma greve de três dias em protesto contra a falta de resposta do Governo sobre a contagem do tempo de congelamento da carreira, regime de aposentação e revisão estatutária.
A greve foi inicialmente convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), tendo-se depois o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) associado à paralisação.
O SOJ justifica a greve por “continuar a não existir qualquer resposta, por parte do Governo, no sentido de garantir a realização de processos negociais, nomeadamente quanto à contagem do tempo de congelamento da carreira, regime de aposentação e revisão estatutária”.
A falta de resposta do Governo, mesmo perante soluções apresentadas, leva a que os Oficiais de justiça tenham de continuar a lutar”, refere ainda o Sindicato dos Oficiais de Justiça.
O SFJ aponta como “razões fortes e incontornáveis para a marcação” da greve o “incumprimento por parte do Governo de compromissos assumidos”, como a regularização do suplemento e a abertura dos concursos para a promoção às categorias de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto, anunciados pelo Ministério da Justiça durante a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça".
“Esta jornada de luta é ainda justificada pelo facto de os representantes dos trabalhadores não estarem a ser ouvidos nos processos de reorganização dos mapas de pessoal e funcionamento das secretarias dos tribunais, o que poderá inclusive, colocar em causa o que se acorda em sede de negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça”, referiu o sindicato, numa nota enviada à comunicação social.