Ainda não foi esta segunda-fera que o ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires conheceram a decisão do julgamento no qual respondem por crimes económicos financeiros. A leitura da sentença foi adiada
O juiz decidiu apresentar alterações não substanciais dos factos e perante essa alteração proposta pelo juiz presidente, Alfredo Costa, os advogados de defesa dos três arguidos pediram 10 dias para se pronunciarem.
Entre as várias alterações enumeradas está uma relacionada com o crime de branqueamento de capitais, cuja acusação pendia sobre os três arguidos.
Recorde-se que nas alegações finais, o Ministério Público tinha pedido a condenação do ex-procurador no Departamento Central de Investigação e Ação Penal por corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais de Paulo Amaral Blanco, por corrupção ativa.
Quanto ao empresário Armindo Pires, a procuradora tinha pedido que os juízes decidissem de acordo com o melhor critério, entendendo, porém, não haver factos que comprovem que o arguido cometeu um crime de corrupção.
Na última sessão de julgamento antes da decisão, a procuradora Leonor Machado anunciou a intenção de extrair certidões contra o banqueiro Carlos José da Silva e o advogado Daniel Proença de Carvalho.
Na fase de contra-alegações, a procuradora disse que ia pedir extração de certidão "contra intervenientes neste processo" e confirmou aos jornalistas que os visados são o banqueiro luso-angolano Carlos José da Silva, testemunha no processo, mas que, no seu entender, Orlando Figueira devia ter sido arguido assim como o advogado do Daniel Proença de Carvalho.
Carlos José da Silva é presidente do Banco Privado Atlântico e pertenceu ao conselho de administração do Millenium/BCP e foi uma testemunha muito controversa no julgamento, tendo sido acusado por Orlando Figueira de estar a mentir.
Daniel Proença de Carvalho foi o advogado que tratou da rescisão do contrato de trabalho do ex-procurador.
Quando foi ouvido em julgamento, na qualidade de testemunha, o banqueiro luso-angolano Carlos José da Silva negou que tivesse oferecido emprego ao ex-procurador Orlando Figueira para ir trabalhar para o BPA Angola, contrariando declarações deste arguido e antigo magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Carlos Silva foi apontado por Orlando Figueira como o responsável pelo seu contrato de trabalho (nunca cumprido) para ir trabalhar para Angola como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA).
Em julgamento, o banqueiro desmentiu Orlando Figueira, dizendo que "nunca falaram de trabalho", nem na hipótese de o ex-procurador ir trabalhar para o BPA.
O julgamento ficou também marcado por divergências entre os depoimentos de Orlando Figueira e de Daniel Proença de Carvalho, tendo havido inclusivamente uma acareação e posteriormente um pedido de procedimento criminal contra o advogado.
A Operação Fizz assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008.
Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armindo Pires são os três arguidos de um caso que chegou a envolver também o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, por corrupção ativa, mas cujo processo foi separado e entregue às autoridades angolanas.
O julgamento da Operação Fizz começou a 22 de janeiro e assentou na acusação de que Orlando Figueira, que esteve em prisão preventiva, recebeu 760 mil euros para arquivar processos no DCIAP, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008 por parte do e Manuel Vicente.