A procuradora-geral distrital do Porto, Raquel Desterro, denuncicou hoje as "condições indignas e completamente desadequadas" de alguns tribunais das sete comarcas do Porto - Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.
Num relatório sobre a atividade da Procuradoria Distrital, publicado na sua página oficial na Internet, a magistrada destacou, entre os vários problemas, a falta de conforto e habitabilidade, de sistemas de digitalização e de gravação de declarações, a lentidão da rede informática ou ausência de acervo bibliográfico.
Raquel Desterro recordou ainda que há tribunais que funcionam “há anos” em instalações provisórias, sem qualquer preservação climática ou sonora, como o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e o Tribunal de Família e Menores do Porto.
“Devido às grandes amplitudes térmicas que a região enfrenta ao longo do ano, a generalidade dos edifícios é fria e húmida durante o Inverno e quente durante o Verão”, salientou.
Falando em casos concretos, Raquel Desterro referiu que as instalações da 1.ª Secção de Família e Menores de Aveiro funciona num espaço improvisado, separado por armários, já a 1.ª Secção de Trabalho tem entrada por um centro comercial e acessos deficientes.
A 1.ª Secção de Família e Menores de Braga funciona num prédio originalmente construído para habitação sem condições para albergar uma instância judicial e sem separação de circulação de utentes, funcionários e magistrados.
Na comarca de Porto Este, os serviços do Ministério Público da Secção do Trabalho e do Departamento de Investigação e Ação Penal localizam-se numa construção modular colocada no pátio interior do edifício do palácio da justiça, solução cuja continuidade é insustentável, entendeu.
Os tribunais de Braga e Fafe carecem de obras de impermeabilização do teto e arranjos das paredes exteriores.
Segundo Raquel Desterro continuam a faltar meios complementares de investigação e julgamento, nomeadamente ao nível da perícia e da acessória técnica, exemplificando a falta de resposta da generalidade dos Gabinetes Médico-Legais, do Laboratório de Polícia Científica, da Segurança Social ou da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Além de problemas específicos, a procuradora realçou que a falta de acervo bibliográfico é transversal à maioria dos tribunais, não existindo controlo das obras existentes, nem do seu paradeiro.
Em contrapartida, a procuradora afirmou que há tribunais com excelentes condições, nomeadamente Vila Nova de Famalicão, Matosinhos e São João da Madeira.
Número de juízes e oficiais de justiça é insuficiente
Raquel Desterro, disse ainda que o número de magistrados e oficiais de justiça nas sete comarcas do Porto é “manifestamente insuficiente”, numa situação "deveras preocupante".
A curto prazo, a gestão dos magistrados poderá ficar “muito difícil e deveras preocupante” dado o número daqueles que se vão reformar, referiu Raquel Desterro, referindo-se às comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real. Já quanto aos oficiais de justiça, a sua falta tem sido uma constante nas diversas categorias, frisou.
No relatório Raquel Desterro adianta que na região estão atualmente colocados 488 magistrados do Ministério Público (MP), 174 procuradores da República Portuguesa e 276 procuradores-adjuntos.
“Este número, que apenas inclui os magistrados em efetividade de funções, é manifestamente insuficiente, nomeadamente tendo em consideração que a região integra sete comarcas de dimensão muito heterogénia pulverizadas por diversos municípios”, sustentou, vincando que, desta forma, a gestão de quadros torna-se “assaz difícil”.
A magistrada avançou que também a carência de funcionários tem vindo a agravar-se, resultado da insuficiência da previsão legal e falta de preenchimento das vagas disponíveis.
“Os quadros, em muitos casos já desajustados e insuficientes para satisfazer as necessidades atuais, não têm sido preenchidos”, realçou, explicando que esta “insuficiência crónica” tem sido agravada pela aposentação ou saída por diferentes motivos de funcionários.
Segundo o relatório, na Comarca de Aveiro faltam funcionários na instância local de Arouca, mas também em Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Ílhavo e Estarreja.
Esta situação é também visível nas Comarcas de Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.
Braga, que tem um número de oficiais de justiça diminuto e que nunca esteve totalmente preenchido, regista carências superiores a 50%.
Esta carência estende-se aos órgãos de policia criminal, nomeadamente à Polícia Judiciária, cujo número de inspetores tem vindo a diminuir provocando “estrangulamentos” que aumentam os tempos de investigação, ressalvou.
“Também são visíveis carências ao nível de peritos, sobretudo em áreas mais complexas como a criminalidade económico-financeira e a ligada a violações urbanísticas, contribuindo para o relativo insucesso do combate a esta criminalidade”, afirmou.