O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) considera prioritário fazer-se um levantamento exaustivo sobre os processos que ficaram pendentes, devido à pandemia de covid-19, e criticou o “amadorismo” que existe na gestão dos tribunais.
“Tenho insistido muito que se faça que um levantamento exaustivo do que ficou para trás. Sem termos a exata noção do número e do tipo de processo mais sensíveis e mais urgentes que foram adiados devido à pandemia e onde se encontram, torna-se difícil planear a recuperação e prever quando esta poderá estar feita”, afirmou Manuel Soares, em entrevista à agência Lusa.
Para o presidente da ASJP, a gestão dos tribunais tem sido encarada com “algum amadorismo” e considerou urgente, nesta fase em que os processos se avolumaram devido à pandemia, "haver gestão e planeamento”
“O planeamento já devia estar feito e infelizmente não está porque há algum amadorismo na forma de tratar estas coisas. Já devíamos saber a espécie dos processos, quantos foram adiados, qual foi a consequência disso e começar já a atacar esses casos”, preconizou.
“Estamos em julho e temos de começar a fazer isto de uma maneira mais profissional”, acrescentou, dando como exemplo os hospitais que anunciaram quantas cirurgias e consultas foram adiadas e conseguiram fazer uma previsão de recuperação das mesmas.
Segundo Manuel Soares, é imperioso que os conselhos superiores, em coordenação com as estruturas do Ministério da Justiça, façam esse levantamento, para que possam ser alocados recursos humanos - juízes, funcionários e procurador - "para atacar esses processos primeiro” e evitar mais pendências.
“Parece-me mais razoável e mais produtivo desta maneira, agora que temos uma janela de tempo, porque daqui a uns meses não sabemos quantos mais processos vão dar entrada nos tribunais, decorrentes da crise”, frisou.
No parlamento, a ministra da Justiça afirmou que os efeitos económicos da pandemia vão sentir-se no aumento de processos nos tribunais no último trimestre do ano, em particular nas áreas do comércio, das execuções, e do trabalho.
“Esses processos vão chegar a tribunal, disso temos a certeza e era bom aproveitar esta janela de oportunidade para limpar o que ficou para trás”, acrescentou o juiz desembargador.
Uma gestão planeada e sem amadorismos, segundo Manuel Soares, evitará que a diminuição de pendências registada nos últimos anos seja invertida, permitindo assim que os tribunais tenham condições e meios humanos para fazer face ao previsível aumento de processos.
Quanto à reabertura da atividade presencial nos tribunais, que ocorreu no início de junho, o presidente da ASJP lançou algumas críticas e disse que a atividade está a ser retomada de forma gradual.
“O serviço nos tribunais está a ser retomado de forma gradual, mas ainda há algumas dificuldades que precisam de ser ultrapassadas, nomeadamente em várias salas de audiência”, onde decorrem processos com muitos arguidos e advogados e para as quais está prevista a colocação de barreiras de proteção em acrílico de proteção em algumas salas.
“Se for aproveitado o período de paragem dos tribunais para serem colocar esses meios de proteção, em setembro estaremos em melhores condições para retomar a atividade associado a um melhor planeamento para conseguirmos ser mais profissionais e eficientes na recuperação do que ficou atrasado, tendo a certeza de que a seguir às crises económicas há sempre um acréscimo de ações”, afirmou.
A Associação Sindical dos Juízes propôs que devia ser dado apoio judiciário às pessoas que provassem que sofreram uma redução de rendimentos ou foram despedidas em função da crise económica devido à covid-19.
Manuel Soares disse na entrevista que a ASJP mantém a realização do seu congresso para novembro na Madeira, mas a decisão definitiva será tomada nas próximas semanas após uma conversa com as autoridades locais.
“Queremos discutir temas como a violência doméstica, os crimes sexuais e analisar a questão sobre se os tribunais fazem ou não discriminação de género e para isso encomendámos um estudo a uma universidade e estávamos a fazer um levantamento de acórdãos”, afirmou.
Líder da Associação Juízes propõe integrar "ticão" no Tribunal de Instrução Criminal
O presidente da Associação Sindical dos Juízes critica a “fulanização” do Tribunal Central de Instrução Criminal e propõe a integração no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para que mais magistrados tratem dos processos mais graves e complexos.
“Já ninguém pode ouvir falar no mega juiz, super juiz, infra juiz, essa fulanização das decisões é absolutamente indesejável, contudo a extinção do tribunal não me parece acertada porque admito que em investigações muito complexas seja necessária a especialização”, afirmou.
A solução preconizada por Manuel Soares passa pela incorporação dos processos e dos dois magistrados do “ticão” no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, passando este a ser o tribunal de instrução por excelência para os maiores processos.
“Com a incorporação dos processos no TIC de Lisboa, que passava de nove para 11 juízes, os casos rodavam, eram distribuídos, por todos os juízes e deixava de haver esta anormal e indesejável fulanização”, continuando a haver um tribunal especializado para tratar dos processos de crimes mais complexos, nomeadamente de criminalidade económico-financeira.
Com esta alteração, acrescentou, “os processos mais complexos e com conexões com várias áreas do país ficariam todos no TIC da Lisboa que, no fundo, funcionaria como um tribunal central e que é composto por juízes com mais de 10 anos de experiência e com qualificações de mérito, evitando-se assim muitas das questiúnculas criadas à volta do TCIC que a justiça dispensa”.
Porém, as alterações sugeridas por Manuel Soares necessitam de uma alteração legislativa, pelo que tem de haver vontade do Governo ou do parlamento em fazer mudanças.
Questionado sobre a futura estratégia de combate à corrupção, nas mãos do Ministério da Justiça, o presidente da ASJP concordou com a hipótese de ser desenvolvida e aperfeiçoada a figura da delação premiada que já consta da lei, descartando por completo o modelo brasileiro.
“Se for uma delação em que seja atribuída alguma vantagem ao arguido que colabore de forma ativa com a descoberta da verdade, que passe por uma decisão de um juiz que possa verificar se essa colaboração foi séria, relevante e se a redução de pena é justa, que no fundo é desenvolver o que já temos na lei, é um modelo aceitável”, observou.
Neste capítulo, o magistrado lembrou que Portugal tem sido apontado por várias instituições internacionais de referência como um dos exemplos onde há problemas em combater os crimes económicos e que algo tem de mudar para a justiça ser mais eficaz.