A ministra da Justiça disse esta segunda-feira ser possível haver mais controlo e rigor em relação aos dinheiros públicos atribuídos a instituições sociais, a propósito da notícia da TVI sobre a gestão da associação Raríssimas, financiada por subsídios estatais e donativos.
É sempre possível fazer mais, é sempre possível exigirmos mais. Mais controlo, mais rigor, mais auditorias, mas procuramos ter, do ponto de vista de controlo e fiscalização dos dinheiros públicos, os mecanismos adequados”, afirmou Francisca Van Dunem à margem da conferência “O Combate à Fraude e à Corrupção", quando questionada sobre a reportagem da TVI sobre alegadas ilegalidades na gestão da associação Raríssimas - Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, financiada por subsídios do Estado e donativos.
A investigação mostra documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro em compra de vestidos e gastos pessoais.
A ministra adiantou que a questão “está a ser avaliada num quadro de um inquérito criminal”, defendendo, contudo, que o “Estado deve ter precauções, porque se trata de dinheiro comum, o dinheiro de todos nós”.
Mas há sempre fugas, há sempre falhas, nenhum sistema é perfeito. A qualidade das pessoas que gerem os dinheiros públicos deve ser sindicada, mas pode também afetar o modo como depois se comportam. O Estado deve ter precauções”, afirmou.
Em relação ao caso concreto, a ministra adiantou que “as autoridades retirarão, no final do processo, as conclusões e adotarão medidas que considerem necessárias para prevenir outras situações desta natureza”.
O Ministério Público já confirmou estar a investigar as Raríssimas, após uma denúncia anónima relativa a alegadas irregularidades na gestão financeira e ao uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente, mas que não tem arguidos constituídos.
"Devem ser tomadas as devidas consequências"
Por seu turno, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa considerou que a polémica em torno da associação Raríssimas “não pode manchar” o trabalho das instituições de solidariedade social que resolvem problemas sociais de norte a sul do país.
Um caso que corre mal faz parte da vida. Deve ser apreciado, devem ser tomadas as devidas consequências, mas não pode lançar uma mancha sobre o trabalho de todas as outras instituições”, afirmou Maria Manuel Leitão Marques aos jornalistas, em Viseu, onde inaugurou a Residência de Autónomos da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM).
Maria Manuel Leitão Marques defendeu que as instituições de solidariedade social devem continuar a ser ajudadas, mas também fiscalizadas.
Se as pessoas são associadas devem participar nas associações, devem pedir contas. As contas devem ser transparentes, devem verificá-las, isso faz parte, é um trabalho associativo, da sociedade”, frisou.
Na opinião da ministra, “a sociedade deve envolver-se não apenas a contribuir, mas também a fiscalizar o que é feito com as suas contribuições”, tal como “o Estado também deve fiscalizar as instituições que apoia”.
Quem recebe ajudas tem obrigações de prestar contas. Não podemos é pensar que um caso que corre mal significa que todas as outras associações sofrem do mesmo problema”, frisou.