A Relação do Porto agravou de sete para 13 anos de prisão a pena aplicada em Gaia ao mentor de um esquema, envolvendo mais 113 arguidos, para obtenção fraudulenta de 1.400.000 euros em subsídios de doença e de desemprego.

De acordo com o Ministério Público (MP), que deu esta quarta-feira a informação através da Procuradoria Regional, o agravamento ocorreu porque o tribunal de recurso considerou provado que o principal arguido do processo cometeu 19 crimes de burla tributária e não apenas um, como decidira o Tribunal de Vila Nova de Gaia.

No caso de um segundo arguido, que a primeira instância judicial condenou em 13 de outubro de 2017 a cinco anos de prisão, pena suspensa, por dois crimes de burla tributária, a Relação do Porto considerou agora provado que cometeu um terceiro crime similar. Determinou, por isso, um acréscimo de três anos de prisão, tornando a pena efetiva.

Em resultado de um recurso do MP, a Relação decidiu ainda contrariar o acórdão de Gaia quanto a dois outros arguidos, absolvendo um da prática de um crime de burla tributária e outro da prática do crime de abuso de poder.

Além de alterar parcialmente outras penas menores, a Relação rejeitou recursos interlocutórios de três arguidos e recursos do acórdão final de 35 arguidos.

Neste processo, esteve em causa um esquema desenvolvido entre meados de 2005 e junho de 2013, com vista à obtenção fraudulenta de subsídios de doença e de desemprego.

O MP lembra que tudo passava por “criar perante a Segurança Social a aparência de uma relação laboral, mediante o enquadramento de beneficiários como trabalhadores dependentes de entidades empregadoras que, falsa e unicamente para este fim, os declaravam como seus trabalhadores”.

Para o efeito, afirma, “eram apresentadas declarações de remunerações forjadas, com tempos de trabalho e retribuições que nunca existiram ou, noutros casos, as remunerações eram falsamente empoladas com vista ao correspondente aumento do montante dos subsídios”.

/ JGR