A Entidade Reguladora da Saúde indicou esta terça-feira ter recebido “diversas denúncias e reclamações” sobre “irregularidades” no Kastelo, em Matosinhos, que levaram a uma inspeção e à emissão de um "projeto de deliberação" para suspender o funcionamento daquela unidade de cuidados pediátricos.

A entidade esclareceu, em resposta à Lusa, que “um projeto de deliberação não produz efeitos imediatos e não é passível de, por si, provocar alterações na atividade que seja desenvolvida no estabelecimento visado pelo projeto”.

A produção de efeitos apenas ocorrerá quando for deliberada pela ERS [Entidade Reguladora da Saúde] a decisão final no procedimento, que poderá confirmar ou não a decisão inicialmente projetada”, assinalou.

O esclarecimento surge após a SIC ter divulgado, na segunda-feira à noite, que esta única unidade de cuidados continuados e paliativos pediátricos na Península Ibérica “corre o risco de fechar”, com a consequente transferência dos cerca de 30 utentes para outros hospitais, estando em causa uma inspeção da ERS que detetou “várias irregularidades”.

Na nota à Lusa, a ERS esclareceu que entre os dias 15, 18 e 29 de novembro e 02, 04 e 11 de dezembro recebeu “diversas denúncias e reclamações” sobre “irregularidades” no Kastelo, sob exploração da Associação NoMeiodoNada.

Desta forma, acrescentou, foi aberto um processo de inquérito para averiguação dos factos que se encontra em “fase de adoção das medidas instrutórias”.

No âmbito do processo em curso, a ERS realizou uma ação de fiscalização à unidade de cuidados continuados, na sequência da qual emitiu um “projeto de deliberação contendo uma medida de suspensão da autorização de funcionamento”.

Segundo esta entidade, o projeto de deliberação está em audiência prévia, seguindo-se a avaliação das medidas adotadas para a correção das “inconformidades” detetadas.

A avaliação, pela ERS, da adequação e da suficiência das medidas corretivas apresentadas, pode, em qualquer caso, pressupor uma verificação `in loco´, quando se entenda ser esta diligência necessária e adequada à cabal avaliação dos elementos constantes do processo e à tomada de decisão final”, adiantou.

Decorrida a audiência prévia, que é de 10 dias úteis, mas com a possibilidade de o prazo ser prorrogado, a ERS tomará a decisão final.

No comunicado, a entidade reguladora clarificou ainda que a gestão das admissões no Kastelo não é da sua incumbência.

O Kastelo garantiu hoje ter já corrigido as “inconformidades” detetadas pela ERS e que a medicação é sempre administrada com prescrição médica.

As alterações foram todas desenvolvidas, incluindo o cabeleireiro para o qual foi necessário, infelizmente, anular um dos quartos originalmente destinado a acolher duas crianças”, garante a direção, especificando que a ERS deu um prazo de 10 dias para “implementar as referidas inconformidades”.

Os pais das crianças da unidade de cuidados continuados e paliativos pediátricos manifestaram já hoje o seu apoio “incondicional” à direção técnica, considerando que as acusações que estão a ser feitas têm “razões políticas”.

Criada pela Associação NoMeiodoNada, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), o Kastelo nasceu em 2016 para apoiar crianças com doenças crónicas.

Desde a sua abertura, a unidade de internamento acolheu 77 crianças e a de ambulatório 64.

Desde 1 de outubro, o Kastelo tem mais 17 camas, 10 de ambulatório e sete de internamento, ficando agora na totalidade com uma capacidade de 37 camas, 17 de cuidados pediátricos integrados e 20 de ambulatório pediátrico.

Portadores de doenças paliativas, ou seja, doenças que não têm cura, estas crianças podem viver muito tempo e chegar à idade adulta, embora com limitações graves.

Inconformidades corrigidas

A unidade de cuidados continuados e paliativos pediátricos do Kastelo garantiu ter corrigido as “inconformidades” detetadas pela Entidade Reguladora da Saúde e que a medicação é sempre administrada com prescrição médica.

Em comunicado de imprensa, o Kastelo refere que “apenas uma inconformidade não está implementada na sua totalidade devido à sua complexidade (criação de uma sala separada para a máquina de vácuo)”.

No comunicado, a direção da unidade esclarece que a ERS fez uma vistoria às instalações a 13 de dezembro e que o relatório que “indicava existirem inconformidades, nomeadamente a não existência de um cabeleireiro e podólogo”, lhe chegou às mãos no dia 23.

As alterações foram todas desenvolvidas, incluindo o cabeleireiro para o qual foi necessário, infelizmente, anular um dos quartos originalmente destinado a acolher duas crianças”, garante a direção, especificando que a ERS deu um prazo de 10 dias para “implementar as referidas inconformidades”.

 

No que respeita à medicação, esta é sempre administrada com prescrição médica”, sublinha.

A direção do Kastelo refere também que “está solidária com os pais das crianças e com as suas preocupações”.

Afirma ainda estar “focada no bem-estar das crianças, desde a sua inauguração, em 2016”, e recorda que “tem obtido apoios diversos no âmbito do mecenato para as suas iniciativas, nomeadamente de enriquecimento de infraestruturas lúdicas e terapêuticas para as crianças com patologia crónica”.

Pais com a direção

Os pais das crianças da unidade manifestaram o seu apoio “incondicional” à direção técnica, face às denuncias de irregularidades de que está a ser alvo.

Numa conferência de imprensa realizada à porta da associação, um grupo de cerca de 20 pais manifestou a sua “indignação”, considerando que as acusações que estão a ser feitas à direção tem “razões políticas”.

Acho que esse tipo denúncia tem de ser falado connosco, nós temos de ser inquiridos, nós somos os pais, queremos saber o que se está a passar. Isto é tudo política, devido ao facto de já haver substitutos para os cargos [da direção]", afirmou Isabel Bandeira, mão de um utente.

Com o filho há três anos na instituição, esta mãe afirmou que nunca viu “falharem com a medicação às crianças”, uma das queixas que está a ser investigada.

Se falhassem, eu seria a primeira falar, porque o meu filho necessita de medicação, depende dela porque tem uma doença crónica”, sublinhou.

O que está em causa, “não tem nada a ver com os nossos filhos, são questões técnicas, que já estão a ser resolvidas, e políticas”, acrescentou.

Em declarações aos jornalistas, Joana Ribeiro, presidente da associação de pais, disse estar com o seu “coração apertado, com estas calúnias”, por não ser “uma mãe que deposita filho e vai para casa”.

A minha filha está internada e eu estou aqui assiduamente, quando não posso estar, está a minha família. A mim nunca me foi proibida a entrada, seja a que hora for”, afirmou.

Joana Ribeiro referiu que sexta-feira foi votado um voto de confiança na atual direção, o que, em seu entender, significa que os pais querem que “a direção técnica continue”.

Somos todos testemunhas de como tratam os meninos, mas ninguém parece interessado em ouvir-nos. Se a Entidade Reguladora da Saúde decidir encerrar vai ser dramático, mas não vamos desistir”, sustentou.

O advogado e porta-voz dos pais, Sarmento Pais, lembrou que se trata de “uma instituição premiada pela sua humanização e cuidados que tem com os utentes e famílias”.

A única coisa que os pais querem é manter a direção porque estão satisfeitos, tudo o que havia para corrigir já foi feito e tudo continua a funcionar como sempre”, afirmou, referindo desconhecer de quem partiu a denúncia, “se de um pai ou de algum funcionário que saiu”.

Esta unidade para crianças do distrito do Porto conta desde outubro com 37 camas, 17 de cuidados pediátricos e 20 de ambulatório.