A direção do Lar do Comércio, em Matosinhos, onde a Ordem dos Advogados detetou indícios de “violação gravede direitos humanos, disse esta segunda-feira à Lusa que lhe foi negado o acesso às queixas que originaram o processo.

Nunca tivemos acesso às queixas que deram origem a este processo. O acesso a essa informação foi-nos negado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) e pelo bastonário da Ordem dos Advogados”, referiu fonte da direção.

A CDHOA detetou indícios de “violação grave” de direitos humanos no Lar do Comércio e o “incumprimento reiterado” de orientações recebidas em vistorias, indica um relatório hoje divulgado.

O Lar do Comércio teve este ano mais de 100 idosos infetados com covid-19, 24 dos quais acabaram por morrer, segundo o relatório de “averiguação sobre o surto da covid-19”, um documento de 23 páginas consultado pela agência Lusa.

Segundo a direção, a CDHOA está, “uma vez mais”, a proceder a um juízo sem ter sido dado ao lar a possibilidade do contraditório.

De acordo com o relatório da CDHOA, o lar de Matosinhos já tinha sido objeto de um relatório preliminar daquela entidade, tendo-lhe sido “dado agora direito de contraditório”.

De acordo com o relatório, a direção do Lar do Comércio “negou todos os factos mencionados na informação preliminar” e, em nota de imprensa de 31 de julho de 2020, afirmou mesmo que estava repleto de "mentiras", "interpretações incorretas" e "juízos precipitados e erróneos".

Para a CDHOA, esta acusação, “para além de descabida, é de extrema gravidade e de desrespeito pelos princípios basilares da Constituição da República Portuguesa e dos Direitos Humanos”.

O relatório aponta o “incumprimento reiterado” das inconformidades verificadas nas vistorias conjuntas da Proteção Civil, Serviço Social da Câmara Municipal, Unidade Local da Saúde Pública e Segurança Social.

O documento aponta também a inexistência de alguns equipamentos de proteção individual e “insuficiência ou desadequação” da prestação de cuidados de saúde (administração de medicação) e pessoais (alimentação e higiene).

Verificou-se também um “deficiente funcionamento geral” (organização dos espaços, organização e saneamento das instalações sanitárias), uma “alegada demora na testagem” de todos os utentes e trabalhadores, assim como a obtenção de resultados, bem como “falhas nos procedimentos de atuação perante um caso suspeito”.

As conclusões da CDHOA apoiam-se, segundo a própria, “além do estudo de documentação e testemunhos variados, nomeadamente de familiares de utentes”, no resultado de encontros com a Ordem dos Médicos, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Misericórdias Portuguesas, Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos e DGS.

Compete agora aos tribunais determinar a validade das conclusões que se apresentam e aplicar as eventuais sanções. E ainda estipular as indemnizações a lesados que se venham a apurar”, concluiu a Comissão.

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito à situação no lar e um familiar de uma utente que morreu com covid-19 apresentou queixa por alegada prática de vários crimes, requerendo a suspensão de funções dos órgãos sociais.

Fonte do próprio Lar do Comércio disse em 02 de outubro à agência Lusa que o MP constituiu arguida uma diretora técnica da instituição.

Acrescentou que a própria instituição não foi constituída arguida no inquérito criminal em curso no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Matosinhos, mas admitiu que dirigentes do Lar venham a ser ouvidos pelo procurador.

A instituição particular de solidariedade Social foi fundada em 26 de junho de 1936 em Matosinhos, no distrito do Porto.

/ RL