Os lares de idosos ilegais não são um problema novo nem desconhecido dos principais órgãos públicos nacionais. Em apenas 16 meses, entre janeiro de 2020 e até 30 de abril de 2021, foram identificados 917 lares ilegais. Números que refletem um aumento de 129 instituições, relativamente aos registos até ao primeiro mês do ano, em que estavam contabilizados 788 estabelecimentos.

Segundo os dados fornecidos ao Jornal Público pelo Instituto da Segurança Social, no mesmo período, foram fechados 131 lares ilegais, 41 dos quais "com caráter de urgência". Destes 131 estabelecimentos, 33 tiveram ordem para encerrar já em 2021.

Desde 2015, são já 670 os lares ilegais que fecharam portas.

Contudo, a problemática adensa-se visto que as ordens de encerramento são, recorrentemente, ignoradas pelos proprietários. Para o presidente da Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso dos Idosos, João Ferreira de Almeida, vai mais longe e diz mesmo que esta é a prática comum em 90% dos casos.

Quando a Segurança Social diz que encerrou 100 lares, não encerrou de facto, porque a maioria são ordens não cumpridas. Cerca de 90% desses são ordens de encerramento não cumpridas. Os proprietários ignoram a ordem de encerramento de um organismo estatal que é a Segurança Social”, refere João Ferreira de Almeida, presidente da Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso dos Idosos.

Usualmente, o incumprimento acaba por passar impune e os lares ilegais mantêm-se a laborar independentemente da ordem do organismo público. Isto, porque a Segurança Social recusa fiscalizar o efetivo fecho sob a premissa de que “não tem de andar a verificar se o lar encerrou depois de dada a ordem”.

Não acatar a ordem de fecho é um crime de desobediência, um crime público, e qualquer pessoa pode fazer queixa. Isso serve de álibi na Segurança Social para não se fazer uma verificação no terreno”, lembra João Ferreira de Almeida.

Portanto, caso não existam queixas apresentadas por cidadãos contra as instituições, estas prosseguem com o funcionamento até futura fiscalização. No entanto, João Ferreira de Almeida questiona-se: "Se fosse feita uma campanha de fiscalização em massa, onde seriam colocados todos os residentes de lares ilegais?".

Redação / NM