Os taxistas concentrados esta quarta-feira, nos Restauradores, em Lisboa, em protesto contra a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte estão preparados para permanecer durante vários dias, garantindo que só saem quando os seus direitos forem salvaguardados.

António Valente era um de vários taxistas que estavam, à hora de almoço, em redor de uma cozinha improvisada à entrada da estação de metro da Avenida, em Lisboa. À disposição dos colegas de profissão havia bifanas, prontamente aquecidas num fogão ligado a uma botija de gás.

Não sabemos o tempo que aqui vamos ficar. A nossa associação é que sabe, nós não. Estamos dispostos a ficar, se nos disserem para pernoitar, pernoitamos”, afirmou o taxista.

Jorge Miguel, taxista de Lisboa que se juntou ao protesto contra a entrada em vigor, a 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal, disse à agência Lusa que no seu carro, um entre as várias centenas que ocupam as faixas ‘Bus’ da zona da Avenida da Liberdade, tem um saco-cama pronto para “o que for preciso”.

Também João Figueiredo, que esperava ansioso por novidades das reuniões que estavam a decorrer na Assembleia da República, dos representantes do setor do táxi com os grupos parlamentares do PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV, confidenciou à agência Lusa que trouxe um edredão para o protesto que começou às 05:00.

Espero que tragam boas notícias e que consigamos exercer os nossos direitos e convicções. Só saímos quando as nossas coisas estiverem resolvidas, quando nos garantirem os nossos direitos e reivindicações. (…) Estou preparado para ficar até sexta-feira se for preciso”, afirmou o taxista.

António Valente considerou ainda que este protesto “é maior” que os últimos três grandes desde 2015, afirmando que há poucos carros a trabalhar neste dia.

Contra a "Lei Uber"

Os taxistas manifestam-se em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de, na nova regulamentação, as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

Desta vez, os táxis mantêm-se parados nas ruas e não realizam uma marcha lenta. Durante a manhã, mais de 1.400 carros concentraram-se nas três cidades, segundo a organização: mais 1.000 em Lisboa, cerca de 200 em Faro e perto de 280 no Porto.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objetivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional de hoje.

Sacrifícios pelo setor

Os taxistas concentrados em protesto na Praça dos Restauradores, em Lisboa, desvalorizaram o dia de trabalho perdido, defendendo que é necessário fazer “sacrifícios” pelo futuro do setor.

Questionado sobre se este é um dia de trabalho perdido, o taxista explicou que o setor de táxi não é uma atividade rica, “mas há que fazer sacrifícios, seja hoje, seja amanhã”.

Neste sentido, o taxista manifestou total disponibilidade para outras iniciativas de luta que possam vir a surgir, já que isso terá impacto no futuro deste setor.

É essencial estar aqui a mostrar a nossa força”, afirmou, explicando que o objetivo é que a lei que vai regular as plataformas eletrónicas “seja melhor analisada” para que “haja uma maior igualdade”.

Também presente na concentração em Lisboa, o taxista Fernando Alves, com atividade há 26 anos, contou à Lusa que tem participado sempre nas ações de luta, defendendo que é necessário equilibrar as condições em que as plataformas atuam.

Para este profissional, aos taxistas são exigidas várias obrigações, nomeadamente a carteira profissional e um seguro de vida para os passageiros, o que não acontece com as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.

Nós temos muitas despesas e eles atualmente zero. Não têm despesas nenhumas”, considerou.

Sobre a adesão a esta concentração, o taxista acredita que está completa, uma vez que “não há nenhum táxi a trabalhar”, mas, no entanto, considera que “à manifestação é que talvez tenham vindo poucos”.