Desbocado, seguramente. Ordinário, no entender da Justiça. Mas não culpado de injúrias, como pretendia a mulher de São Pedro do Sul que se queixou de um indivíduo, o qual se lhe dirigiu de forma que considerou ofensiva.
"Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa! Pagavas o que me deves!", foram as palavras que a queixosa levou aos tribunais e a que estes não deram validade.
Conta a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias (JN), que o tribunal da 1.ª instância se recusou a julgar o caso, por não ver aí nenhuma prática de crime.
O processo seguiu para a Relação de Coimbra e aí a sentença foi semelhante. Considerou-se que os piropos não passam da má educação e não se enquadram no crime de injúrias.
"Propósitos libidinosos"
O caso ocorreu em julho do ano passado, dias antes da entrada em vigor da chamada "lei do piropo". Ora, o artigo do 170.º do Código Penal prevê pena de prisão até um ano, para "quem importunar outra pessoa praticando perante ela atos de caráter exibicionista, formulando propostas de caráter sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual".
O que se passou foi que o arguido, de forma grosseira e boçal, se dirigiu à assistente, fazendom uma apreciação subjetiva acerca das qualidades físicas desta e anunciando os seus propósitos libidinosos relativamente a ela", refere o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra.
Para a mulher, casada e com filhos, o homem ofendeu-a num local público, num meio pequeno, à frente de várias pessoas. Por isso, se considerou ofendida. Só que o coletivo do Tribunal da Relação, que incluía uma magistrada, decidiu não dar andamento ao caso.
O que está aqui em causa é apenas falta de educação e não o consentimento de um crime", sentenciam os desembargadores da Relação de Coimbra.