Uma advogada da Marinha Grande foi esta terça-feira condenada pelo Tribunal de Leiria a seis anos e seis meses de prisão pelos crimes de burla qualificada e atividade ilícita de receção de depósitos, entre outros delitos.
A advogada, também acusada dos crimes de atividade ilícita de receção de outros fundos reembolsáveis e falsificação de documentos, terá criado prejuízos de 5,5 milhões de euros.
Além da advogada, Alexandra Malpique, também eram arguidos Fernando Pereira - que se encontra em parte incerta - e a sociedade Wave Fund Management, uma ‘offshore’ com sede no Panamá, que era representada pelo arguido.
Por o arguido se encontrar em parte incerta, o tribunal optou pela separação de processos, anunciou esta terça-feira o presidente do coletivo de juízes, que considerou que ficaram provados quase todos os factos que constam na acusação.
O Tribunal absolveu a arguida de um dos quatro crimes de burla de que estava acusada, por "não se ter provado que recebeu o dinheiro", confirmando a prática dos outros três, assim como os crimes de atividade ilícita de receção de depósitos e outros fundos reembolsáveis e falsificação de documentos.
Em cúmulo jurídico, a advogada foi condenada a seis anos e seis meses de prisão efetiva, tendo ainda de pagar cerca de 480 mil euros a favor do Estado, valor que o tribunal entendeu que terá sido angariado por Alexandra Malpique.
O outro arguido, no entender do coletivo de juízes, terá sido o responsável por angariar cerca de 4,4 milhões de euros.
Segundo o juiz, ficou provado que Alexandra Malpique atuava como angariadora de clientes e por ser advogada "afiançava a segurança dos investimentos".
A acusação refere que, entre 2007 e 2010, a partir da Marinha Grande, a Wave Fund Management, através do seu representante Fernando Pereira, "dedicou-se à atividade de recebimento de depósitos, com a promessa de juros acima de mercado, entre 2% e os 7% ao mês, pagamento mensal, possibilidade de resgate imediato garantindo a sua robustez financeira e restituição a quem solicitasse, nomeadamente através de assinatura de confissão de dívida".
O Ministério Público adianta que a advogada "atuava como angariadora de clientes" para a empresa e que o seu representante "recebia toda a correspondência, disponibilizava o seu escritório, afiançava aos potenciais investidores a segurança no investimento, procedia à redação de documentos jurídicos, reconhecia assinaturas e até emitia cheques em nome próprio para garantia dos investidores".
Em troca, Alexandra Malpique recebia valores da empresa e diretamente dos alegados investidores, que "depositava na sua conta e posteriormente transferia para parte da sociedade arguida".
"Na sequência da atividade concertada de arguidos, entre agosto de 2007 e outubro de 2010" foi depositado na conta da Wave Fund Management "créditos no valor de 5,5 milhões de euros".
Na acusação está descrito os contactos que os arguidos realizaram junto de nove pessoas, com a promessa de uma rentabilidade elevada, entregando a todas uma "confissão de dívida" em troca das verbas que estas lhes entregava.
Os alegados lesados eram aliciados para "participarem num negócio da empresa, que existia há mais de cinco anos e era muito seguro" e que "consistia na aplicação de dinheiro numa plataforma que geria uma série de outras aplicações financeiras, designadamente na bolsa, petróleo, pedras preciosas e moedas".
Uma dos lesados era administrador de insolvência de duas empresas da região, que chegou a estar no processo como suspeito. No entanto, em sede de interrogatório, explicou que entregou valores referentes às massas insolventes que representava, acreditando que "traria vantagens" para estas.
Quando este solicitou a restituição do capital e juros, a arguida "respondeu que teria de aguardar porquanto existia auditoria e o dinheiro vinha do estrangeiro" e "nada foi devolvido até à presente data", refere a acusação.
O advogado da arguida, Carlos Almeida, afirmou mostrar-se "surpreendido" com a pena atribuída, pelo que vai recorrer da decisão.