A leitura do acórdão do processo Vistos Gold foi, esta sexta-feira, adiada para o dia 04 de janeiro devido à greve parcial dos funcionários judiciais.

A notificação do adiamento da decisão foi feita verbalmente pelo juiz Francisco Henriques aos arguidos e aos advogados 15 minutos depois da hora prevista para o início da leitura da decisão.

O ex-ministro Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo e os restantes arguidos do julgamento do processo Vistos Gold deveriam conhecer hoje a decisão, quase dois anos após o seu início.

O julgamento, que contou com 73 sessões, começou a 13 de fevereiro de 2017 e o acórdão inicialmente esteve previsto para 21 de setembro, mas foi adiado para 17 de maio de 2019.

Por indicação do Conselho Superior da Magistratura, a leitura da decisão teve de ser antecipada e o juiz decidiu marcar para hoje às 16 horas.

Os 21 arguidos arrolaram 216 testemunhas e o Ministério Público 208.

O Ministério Público pediu a condenação de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna no governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, e oito anos de prisão para António Figueiredo e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos.

Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu que fossem condenados a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa.

A exceção foi para o empresário Jaime Gomes para quem pediu prisão efetiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos [ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira] e tráfico de influência.

No caso de Jarmela Palos, o Ministério Público deu como provada a corrupção passiva, pedindo uma pena até cinco anos de prisão, podendo ser suspensa na sua execução, mas admitiu que este arguido seja absolvido de um dos dois crimes de prevaricação.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro em novembro de 2014 depois do MP lhe imputar o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de Vistos Gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.

Desse grupo faziam parte, alegadamente, Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências e ao Grupo Bragaparques.

Miguel Macedo foi acusado de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência, António Figueiredo respondeu em julgamento por corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso, tráfico de influência, prevaricação e branqueamento de capitais.

Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, responde por corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e tráfico de influência e os empresários chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling por corrupção ativa e de tráfico de influências.