Criminalizar a prostituição e caminhar para a sua abolição ou, pelo contrário, regulamentar a atividade, estabelecendo-a como uma profissão, taxada e regulada como qualquer outra?

No domingo, o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, comprometeu-se a criminalizar a prostituição no país. "Sai deste congresso um compromisso que levarei até ao fim. Vamos abolir a prostituição, que escraviza as mulheres no nosso país", disse Sánchez, no discurso de encerramento do congresso de três dias do PSOE. Trata-se, finalmente, de concretizar uma medida apresentada no programa eleitoral do partido, há dois anos, na qual se reconhecia que a prostituição é “uma das piores formas de violência contra as mulheres". No entanto, Sánchez não especificou em que moldes isto será feito.
 
A prostituição foi descriminalizada em Espanha em 1995. Desde então, o mercado da prostituição tem vindo a aumentar e estima-se que cerca de 300 mil mulheres trabalhem como prostitutas no país, de acordo com os dados citados pela BBC. Nos últimos anos, aumentou também a preocupação com o tráfico de mulheres e a exploração sexual. 
 
Neste momento, em Espanha, tal como em Portugal, a prostituição não é ilegal, mas também não está regulamentada.

De acordo com o Código Penal português, não há qualquer punição para quem vende serviços sexuais de livre vontade, nem para quem adquire esses serviços. No entanto, não é permitido a um terceiro lucrar, promover, encorajar ou facilitar a prostituição (crime de lenocínio).

Mas em Portugal esta discussão também está em aberto e há várias propostas de alteração do atual enquadramento legal.

Petição pede a legalização das "casas de prostituição" e dos empresários 

No ano passado, foi discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República uma petição pelo enquadramento legal da prostituição e a despenalização de lenocínio, tal como acontece na Alemanha e na Holanda.

Os cerca de cinco mil signatários defendem que uma pessoa adulta que preste serviços sexuais de livre vontade seja considerada uma profissional, declare rendimentos, pague impostos, desconte para a Segurança Social, e que se legalizem as casas onde a atividade se exerce, de modo a assegurar segurança e higiene. Defendem também a subida da idade mínima para os 21 anos, o exercício limitado a pessoas com nacionalidade portuguesa ou estrangeiras em situação regular e a obrigatoriedade de fazer exames médicos de seis em seis meses e de ter um certificado.

Ana Loureiro, a primeira signatária, trabalhou como acompanhante antes de abrir o seu próprio negócio. Na Comissão, afirmou que "a prostituição não vai acabar nunca", por isso todas as tentativas de abolição são irreais.

Ninguém melhor do que eu para saber que a regulamentação é essencial. Se houver uma legalização e uma regulamentação, a polícia pode agir no momento, nós podemos queixar-nos de maus-tratos", disse. 

Em relação à despenalização do lenocínio, Ana Loureiro ressalvou que quem coage e agride outras pessoas não pode ficar impune: "Não queremos despenalização para quem bate nas mulheres e as obriga a fazer sexo com qualquer cliente. A mulher tem direito de escolher – ou o homem – com quem quer estar".

A petição aguarda agora agendamento para discussão em plenário.

Juventude Socialista propõe um modelo cooperativista

"As declarações de Pedro Sánchez são dececionantes e são um absurdo", comenta Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista que acompanha de perto esta questão: "Tentar abolir a prostituição é impossível e não tem ligação com a realidade. Esta posição abolicionista e criminalizadora não corresponde aos interesses dos trabalhadores do sexo."

À TVI24, Isabel Moreira defende que o mais importante é "que haja condições para que as pessoas que queiram possam realizar a sua atividade em segurança e garantir que os seus direitos, enquanto cidadãos e enquanto trabalhadores, estão assegurados". Ou seja que haja uma "dignificação do trabalho".

Isabel Moreira recorda que, em 2017, a Comissão Nacional do PS aprovou uma moção com o objetivo de regulamentar a prostituição e, portanto, esse é um debate que está em curso no partido.

Essa moção foi apresentada pela Juventude Socialista (JS). Já este ano, a JS considerou que era o momento de "avançar com uma proposta concreta de regulamentação". Uma nova moção foi então apresentada no último congresso do partido, em agosto, e irá ser votada na próxima comissão nacional, ainda este ano.

Queremos proteger os trabalhadores do sexo da violência e dos abusos e isso não se consegue proibindo e criminalizando esta atividade. A experiência mostra-nos que nos países onde a prostituição foi criminalizada os profissionais continuaram a sua atividade à margem da lei e ficaram numa situação de maior vulnerabilidade e isolamento, mais expostos a abusos", explica o líder da JS, Miguel Costa Matos.

No entanto, Miguel Costa Matos não é defensor de uma total liberalização: "Este não é um negócio como qualquer outro. Temos que garantir que as pessoas que vendem serviços sexuais o fazem de livre vontade e não estão a ser exploradas". Assim, o que a JS propõe é um sistema de cooperativas, "à semelhança das sociedades de advogados", onde não existam "patrões" nem relações de dependência e onde "ninguém possa impor a sua vontade a outra pessoa". 

Não estamos preparados para admitir a figura do patrão. Na nossa opinião, a exploração deve continuar a ser criminalizada", diz Miguel Costa Matos.

"Este modelo seria único no mundo, restringindo a possibilidade de investimento privado, em prol de um paradigma baseado na gestão por trabalhadores sexuais para trabalhadores sexuais e, assim, evitando subjugação indireta de trabalhadores entre si ou, pior, por parte de outros que não exerçam esta atividade", lê-se na moção setorial da JS apresentada no congresso.

A proposta da JS não se alinha, por isso, com o que se passa na Nova Zelândia, que preferiu um modelo de descriminalização total, sem regulamentação.

"O projeto está em fase avançada de elaboração", garante à TVI24 Miguel Costa Matos, secretário-geral da JS e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, que sublinha que, para elaborar a sua proposta, a JS tem mantido o diálogo com várias organizações, incluindo o Movimento dos Trabalhadores do Sexo (MTS).

Por uma descriminalização total do trabalho sexual

O Movimento dos Trabalhadores do Sexo é um "coletivo português de profissionais do sexo" que "não defende a regulamentação da prostituição, mas sim a descriminalização total do trabalho sexual no seu conjunto (incluindo a prostituição)", explica o MTS à TVI24

Tal como a petição atrás citada, este movimento defende que o trabalho sexual é "uma atividade profissional" e os seus trabalhadores devem por isso ser "abrangidos por legislação laboral e proteção social". "Não se compreende, nesse sentido, a denegação do acesso a condições dignas de saúde e de segurança no trabalho, à proteção na parentalidade, na doença, no desemprego e na velhice, ao associativismo sindical, ao direito a férias, descanso semanal obrigatório, horário de trabalho ou à compensação por trabalho suplementar", lê-se na sua declaração de princípios.

No entanto, os elementos deste movimento não defendem uma regulamentação mais pormenorizada e afirmam que não se reveem em modelos como o da petição apresentada na Assembleia da República, "que pretende excluir (e perseguir) xs trabalhadorxs do sexo migrantes e obter legislação pensada do ponto de vista das entidades patronais que operam neste conjunto de atividades (por exemplo, proprietários/as de casas)".

O que MTS defende é que "qualquer legislação deve partir da auscultação dxs trabalhadorxs do sexo e do reconhecimento dos direitos de quem exerce o trabalho sexual - os/as trabalhadores/as - e não do ponto de vista de terceiros que possam beneficiar do seu trabalho". Dessa forma, "está aberto a debater qualquer modelo pensado no respeito pelas formas de auto-organização dxs trabalhadorxs do sexo, cooperativistas ou outros, que operem com base no princípio da descriminalização e do reconhecimento de direitos".

Contudo, no contexto de uma lei descriminalizadora, o MTS "admite que o trabalho por conta própria possa coexistir com trabalho por conta de outrém, num contexto legal, ou com o recurso a serviços de terceiros (por exemplo, proprietários/as de apartamentos). Nesse sentido, defendemos a descriminalização do lenocínio simples".

Criminalizar e abolir: porque o sistema da prostituição perpetua a violência de género

A Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres (PpDM), “enquanto organização feminista abolicionista do sistema de prostituição, aplaude a iniciativa de Pedro Sánchez, do PSOE em Espanha, e espera que Portugal enverede pelo mesmo caminho”. 

Ana Sofia Fernandes, presidente desta plataforma, explica à TVI24 que o “modelo abolicionista”, também chamado "modelo da igualdade", assenta em quatro pilares: a descriminalização das pessoas na prostituição, a criminalização da compra de sexo, do lenocínio e do tráfico humano, o financiamento de serviços de apoio e programas de saída para as pessoas na prostituição que desejem sair e a criação de programas de educação sexual focadas no consentimento e autodeterminação sexual.

Este é o modelo que está em vigor em países como a Suécia, Noruega, Islândia, Canadá, República da Irlanda e Irlanda do Norte, e que é também defendido pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues que apresentou em maio um projeto-lei que propõe criminalizar o recurso à prostituição e punir os clientes com pena de prisão até um ano ou multa, mas não penalizar quem se prostitui.

Aquilo que defendo é um modelo articulado, em que a criminalização é uma vertente, que frequentemente se traduz numa pena de multa. Esta é importante  pois promove a diminuição da procura da prostituição e deixa evidente que este é um sistema assente na exploração de pessoas, em especial de mulheres, que, vendo-se sem alternativas para alimentar as suas famílias, com problemas de toxicodependência, ou outros, acabam por entrar na prostituição. Nos países onde este modelo foi implementado, há uma clara redução do volume de compradores de sexo, menos proxenetas por mulher do que anteriormente registado e ainda menos pessoas na prostituição", explica a deputada à TVI24.

“Portugal tem um modelo semi-abolicionista, falta a criminalização da compra de sexo, faltam os apoios à saída da prostituição e falta a prevenção por via da educação sexual”, explica Ana Sofia Fernandes. Na verdade, lamenta esta ativista, “acaba por haver muita tolerância por parte da sociedade, o que dificulta a sinalização do tráfico sexual e a deteção do proxenetismo. Ou seja, a prostituição está de tal forma normalizada na nossa sociedade que há a devida investigação e denúncia”.

"A regulamentação está preocupada com a liberdade de quem entra na prostituição, o abolicionismo está preocupado com a liberdade de quem quer sair", diz Ana Sofia Fernandes.

Nós consideramos que a prostituição é um fenómeno marcadamente de género e de classe. Que a maior parte das pessoas que pratica a prostituição são mulheres e a maioria dos compradores são homens e que esta é uma atividade baseada em relações de poder de desigualdade extrema que afeta sobretudo as pessoas que vem de situações de vulnerabilidade sócio-económica.”

"A grande maioria das mulheres na prostituição entra ou permanece no sistema por razões económicas e sairia dele se lhe fosse dada essa oportunidade", corrobora Cristina Rodrigues, que espera agendar o seu projeto para discussão conjunta com a petição.

PCP contra todas as formas de exploração

Para o PCP, toda a prostituição é uma forma de violência e de exploração que deve ser combatida e todas as pessoas que a praticam são vítimas que devem ser apoiadas, explica à TVI24 a deputada Alma Rivera. "Por isso, somos contra todas as tentativas de legislação da prostituição, para nós isto é algo que nem devia estar a ser discutido."

Até mesmo a utilização da expressão "trabalhadores do sexo" é criticada pelo partido, uma vez que dá a entender que são trabalhadores iguais aos outros quando são, na verdade, vítimas. Alma Rivera considera que "ninguém acaba no sistema de prostituição de livre vontade" e, por isso, critica a "glamourização e romantização da prostituição".

O PCP não rejeita "à partida" a ideia de criminalizar os clientes da prostituição, no entanto considera que existem passos que devem ser dados antes:

Antes da condenação de quem procura, é preciso assumir que estamos perante um problema social complexo e que exige medidas. Por um lado, garantir o apoio aos que já estão no sistema da prostituição, e que são sobretudo mulheres, para que possam deixar a atividade. Por outro lado, era preciso educar as pessoas, na escola e não só, para tomarem consciência das consequências da prostituição e da lógica de objetivação que está por detrás desta atividade."

Sem este entendimento e estas medidas, o PCP tem "algumas dúvidas de que a criminalização do cliente tenha efeitos práticos".

Maria João Caetano