Os cinco Tribunais de Execução de Penas (TEP) de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada libertaram, até às 12:00 desta segunda-feira, mais 100 reclusos em todo o país, ao abrigo das normas excecionais e de perdão de penas devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com o comunicado do Conselho Superior da Magistratura (CSM), foram libertados 34 presos no distrito de Lisboa, 22 no Porto, 22 em Évora e 19 em Coimbra. 

Na mesma nota, o CSM "reafirma que o sistema judicial de execução de penas, e os profissionais que nele trabalham, têm plena capacidade de dar integral e rápido cumprimento às disposições da Lei que hoje entrou em vigor".

Com a libertação destes 100 reclusos sobe para 389 o número total de reclusos já libertados pelos TEP desde a entrada em vigor da lei que consagra a aplicação de normas excecionais (lei 9/2020).

O CSM fará uma nova atualização do número de reclusos libertados durante a tarde desta segunda-feira.

Na quinta-feira, o vice-presidente do CSM afirmou que os processos para libertação de presos, após análise de juízes, estariam despachados “no prazo de uma a duas semanas”.

Cláudia Évora .