O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) acusou, este sábado, o primeiro-ministro, António Costa, de montar um “’lobby’ sectário, corporativista” através da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), criada na sequência dos incêndios de 2017.
Foi montado um lobby sectário, corporativista, através da AGIF, que é aquilo que o senhor primeiro-ministro quer. Foi o senhor primeiro-ministro que decidiu, [mas] não com base naquilo que efetivamente disse o relatório independente da Assembleia da República, porque disse também que devia ser criada uma agência para análise das estruturas da proteção civil e dos bombeiros, mas por aí não foi”, afirmou Jaime Marta Soares.
Em declarações aos jornalistas, após discursar 25 minutos perante 3.000 bombeiros representativos de 90% das associações de todo o país, que se concentraram na Praça do Comércio, em Lisboa, para protestar contra as propostas do Governo para a reforma na área da proteção civil, o presidente da LBP criticou o caminho seguido por António Costa.
Por um lado, criou uma superestrutura, por outro quer-nos intermunicipalizar para nos dividir. Por outro lado, criou uma super AGIF, que ainda não conseguimos entender o que faz ou o que deixa de fazer (entra em funcionamento em janeiro de 2019), e por outro lado [há] uma Autoridade Nacional de Proteção Civil que anda a navegar. É isto o cenário da proteção civil em Portugal neste momento”, declarou Marta Soares.
O "problema grave" de que os portugueses não se apercebem
O presidente da LBP questionou “quem manda em quem” e disse que este é um “problema grave” de que os portugueses não se apercebem.
Neste momento, não sabe quem manda em quem. A autoridade [Nacional de Proteção Civil] não sabe no que é que manda; a própria nova superestrutura da GNR não sabe como é que se articula, e a AGIF não tem limites. Só sabemos que faz a gestão de cerca de 180 milhões de euros e nem precisa de concursos. Tem a concurso já 200 lugares para técnicos, peritos. [mas] Nós exportamos ‘know-how ‘(conhecimento). Isto é tudo um erro”, vincou Jaime Marta Soares.
Para o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, foi o atual primeiro-ministro que “começou há quinze anos uma reforma” que o próprio “ainda não conseguiu entender que muitos dos males que aconteceram” no país se deveram “a erros dessa reforma”, sublinhando que os bombeiros alertaram sempre para essa situação.
A reforma que devia ser feita não tem a ver com o combate nem com a organização da proteção civil, se bem que temos de inovar. Tudo isso que se passa muito em Portugal em termos de proteção civil e são os incêndios florestais, tem a montante algo que nunca foi feito. E isso, o senhor primeiro-ministro julga que resolve com aquela super-agência que criou, a AGIF”, lamentou Marta Soares.
O presidente da LBP frisou ainda que a Liga "não é poder nem contrapoder", que a única cor que tem é a vermelha da farda dos bombeiros, e lançou novamente um apelo ao Governo para que “reflita” sobre a reforma que quer implementar na proteção civil.
O "papel secundário" dos bombeiros voluntários
Caso as reivindicações dos bombeiros não sejam acatadas, ficou a promessa de mais ações de luta no futuro, como uma nova concentração a realizar-se “nos próximos dias”, possivelmente em Santarém, ou o corte de relações institucionais com a Proteção Civil e com o Governo, assim como o boicote a cerimónias onde marquem presença elementos do executivo liderado por António Costa.
Independentemente das ações de protesto que venham a ser decididas, Jaime Marta Soares pediu para que os portugueses fiquem descansados, pois o socorro nunca estará em causa.
Na base do protesto de hoje estão as propostas aprovadas na generalidade pelo Governo em 25 de outubro na área da proteção civil, sendo a que merece maior contestação das corporações de bombeiros a que contempla alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Para a LBP, o Governo pretende colocar os bombeiros voluntários “num papel secundário” com estas alterações.
A LBP considera a nova lei orgânica da ANPC “completamente desajustada da realidade do país”, que “interfere na autonomia” das associações humanitárias dos bombeiros.
A proposta do Governo da Lei Orgânica da atual ANPC prevê a criação cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais 18 comandos distritais de operações e socorro, além da criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.