A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) terminou, esta quarta-feira, com o Ministério da Administração Interna as negociações sobre a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo chegado a um consenso.
A lei que hoje ficou fechada não tem nada a ver com a proposta apresentada inicialmente. Foram encontrados consensos”, disse à agência Lusa o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, que esta quarta-feira teve uma reunião com o ministro da Administração Interna.
Jaime Marta Soares adiantou que a questão da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil “está ultrapassada”, tendo sofrido alterações de “180 graus” entre a proposta apresentada inicialmente e a versão final.
O mesmo responsável sublinhou que a proposta final “tem melhorias acentuadíssimas”, nomeadamente em relação à autonomização da direção nacional de bombeiros em termos orçamentais e de competências.
No entanto, Jaime Marta Soares ressalvou que esta é a lei da ANPC e “não a lei dos bombeiros”, apesar de ter tido uma intervenção direta da Liga.
Essa não é a nossa lei, a nossa lei é uma que nos autonomiza como as outras entidades e é uma questão que não é para agora”, salientou.
A proposta do Governo de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
Em dezembro, como forma de protesto, a LBP deixou de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro durante dez dias, tendo depois suspendido esta contestação devido à abertura do Governo para negociar.
As principais reivindicações da Liga passavam por uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio” e um comando autónomo de bombeiros.
O ministro da Administração Interna já garantiu que a proposta do Governo prevê a criação de uma direção de bombeiros integrada na ANPC com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a Liga.
Bombeiros ameaçam deixar de integrar dispositivo
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) admitiu esta quarta-feira que os bombeiros voluntários venham a deixar de integrar o dispositivo de combate a incêndios florestais deste ano caso o Governo não dê uma “resposta concreta” sobre os incentivos ao voluntariado.
Há uma questão que para os bombeiros é de honra e que sempre esteve na primeira linha, que são os incentivos ao voluntariado através do cartão social do bombeiro. Essa é uma reivindicação que não vamos deixar cair”, disse à agência Lusa o presidente da Liga, que hoje manteve uma reunião com o ministro da Administração Interna.
Jaime Marta Soares adiantou que ficou acordado com o ministro Eduardo Cabrita e com o secretário de Estado da Proteção Civil que, até 15 de março, exista “uma resposta concreta sobre toda a estrutura de apoio aos incentivos ao voluntariado”.
Até essa data, sublinhou, as corporações de bombeiros não vão comunicar à Proteção Civil qual a disponibilidade para integrar o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR) deste ano.
Segundo um despacho publicado, esta quarta-feira, em Diário da República, o grupo de trabalho para o estudo dos benefícios fiscais aplicáveis à atividade do bombeiro voluntário vai entregar até sexta-feira ao Governo um relatório.
Este grupo de trabalho tem por objetivo “a realização de um estudo sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal” e que se aplica aos bombeiros voluntários “com vista à valorização do exercício” desta atividade.
Jaime Marta Soares afirmou que já houve várias reuniões do grupo de trabalho e que este já concluiu a sua missão, estando agora o resultado nas mãos do Governo.
O presidente da Liga admite que podem vir a surgir conflitos caso esta questão sobre os incentivos ao voluntariado não for contemplada, nomeadamente a contagem do tempo de serviço de bombeiro para a reforma.
Os bombeiros desejam que não, querem efetivamente procurar soluções e não querem agudizar os problemas, mas pode vir agudizar em relação ao próprio DECIR 2019”, ameaçou.
Os bombeiros reclamam há algum tempo pela criação de um cartão social que congregue um conjunto de benefícios, passando pela educação, impostos, saúde e segurança social.
Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), contagem de bonificação do tempo de serviço para efeitos de reforma, bonificação no IRS e redução do IRC ou da Taxa Social Única das empresas que dão emprego aos bombeiros voluntários são alguns dos benefícios que o cartão deve abranger, segundo a LBP.
Enquanto esta questão não estiver resolvida, não vamos dizer da nossa disponibilidade para o DECIR. Esta questão não se pode arrastar por mais tempo”, sublinhou Jaime Marta Soares.