A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou esta quarta-feira, em Lisboa, o processo de candidaturas das autarquias à linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta, considerando que pressupõe “um desgaste de energia e de dinheiro suplementar”.
Há um conjunto de procedimentos que são obrigatórios e as canseiras que leva a execução desses procedimentos é um desgaste de energia e de dinheiro suplementar, portanto não está ainda encontrado o ponto de equilíbrio de compensação justa pelo dispêndio com as ações que é preciso realizar”, afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado, em declarações à Lusa, após uma reunião com o ministro do Planeamento, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
Em causa está a linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta, no montante total de 50 milhões de euros, criada em 2018 para “exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios para despesa com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível”, uma vez que as câmaras municipais têm que, até 31 de maio, “substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”.
Os municípios, sem retirar esforços, assumiram ações financiadas escassamente, mesmo assim assumimo-las, mas não pode ser eternizado este procedimento, porque há um limiar de resistência, um limiar de capacidade e de meios para se intervir com eficácia”, alertou o presidente da ANMP, reforçando que a execução de medidas preventivas contra os incêndios florestais “só se consegue com apoio financeiro, seja por linhas de financiamento bonificado, seja por financiamento direto do Orçamento do Estado”.
De acordo com o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, é muito difícil garantir que a limpeza de faixas de gestão de combustível se faça com a venda dos produtos retirados nessas mesmas faixas, uma vez que, existindo “um excesso de oferta” de matéria combustível, “há uma redução da capacidade de gerar receitas” por parte dos municípios, o que acontece “anualmente e de forma sistemática”.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro afirmou que apenas dois municípios obtiveram financiamento da linha de crédito para limpeza das florestas, esperando que este ano haja “melhor conhecimento e melhor aproveitamento” da mesma.
Na perspetiva de António Costa, “o Governo fez o que tinha a fazer”, ao criar uma linha de crédito de 50 milhões de euros para financiar a limpeza de terrenos florestais pelas câmaras municipais que estão obrigadas a fazer a limpeza dos terrenos privados caso, até ao dia 15 de março, os proprietários não tenham cumprido essa obrigação, fazendo-se depois ressarcir junto destes.
Dos 278 municípios [do Continente], só 18 apresentaram candidaturas. Desses 18 só 11 eram elegíveis e até 31 de dezembro nem todos preenchiam os requisitos necessário. Até ao momento, só dois municípios – Torres Novas e Vagos – obtiveram financiamento”, precisou o primeiro-ministro, admitindo que este “recurso insuficiente” à linha de crédito se deva a muitos municípios “não terem tido conhecimento antecipado” da mesma ou por se tratar de um novo mecanismo.
Por parte da ANMP, as medidas concretas de prevenção de incêndios “só se realizam com meios financeiros, recursos humanos e procedimentos simplificados, plenamente responsáveis, não com soluções aventureiras”, apontou Manuel Machado.
Sobre o prazo de até 31 de maio para os municípios garantirem a limpeza de terrenos, o dirigente da ANMP classificou-o como “indicativo”, advertindo que “é certo que está fixado assim na lei, mas cada ano, em função das condições climatéricas, tem que ser reajustado em função do que a natureza manda, determina e impõe”.
Há um entendimento político que o prazo não é fixista”, declarou Manuel Machado.
Questionado sobre a inexistência de municípios penalizados por falta de limpeza de terrenos, o presidente da ANMP reclamou que, “para aqueles que estão no terreno de dia e de noite, a esforçarem-se para que se melhore, que se aumente a resiliência e que se aumente a capacidade natural e humana para o flagelo dos fogos florestais, era o que mais faltava haver sanções aplicadas”.
Tem havido bom senso nisso e ainda bem”, reforçou.