Aquaparque: donos acusam Sá Fernandes de invasão ilegal

Os proprietários do terreno onde se localizava o Aquaparque, no Restelo, acusam José Sá Fernandes de invadir ilegalmente o recinto, mas o vereador invoca o «interesse público» para forçar a entrada, sem decisão judicial, refere a Lusa.

Está marcada para sexta-feira a audição de testemunhas no âmbito do processo judicial que Sá Fernandes interpôs contra os proprietários do terreno (Aventura em Lisboa - Parque Temático de Diversões) para obter autorização para entrar no recinto mas, segundo, o autarca a sessão não deve concretizar-se.

«Já não há necessidade», disse o vereador com o pelouro do Ambiente e Espaços Verdes, admitindo que entrou no terreno sem estar resolvido judicialmente o conflito que o opõe à empresa Aventura em Lisboa.

«Entrei [na semana passada] no prosseguimento do interesse público, depois de receber informações da polícia e dos bombeiros que davam conta da elevada perigosidade naquela zona. Havia risco de incêndio e insegurança», justificou.

O autarca acrescentou que já foram adoptadas medidas para resolver o problema, incluindo a retirada de árvores secas e limpeza da caruma.

Invasão ilegal, diz empresa

No entanto, para Alexandre Oliveira, sócio-gerente da Aventura em Lisboa, Sá Fernandes «invadiu» ilegalmente um terreno privado.

«Vai haver uma audição de testemunhas no âmbito da acção intentada pelo vereador para obter autorização para entrar no recinto» e «se ainda não houve decisão judicial, não pode invadir aquele espaço que é privado», afirmou.

Na semana passada, «não conseguimos impedir a entrada porque veio acompanhado de vários elementos do seu staff e da polícia municipal, mas demos conta da ocorrência à PSP», sublinhou Alexandre Oliveira.

O autarca entrou nas instalações do antigo Aquaparque, encerradas há mais de dez anos, na passada sexta-feira e anunciou na altura a realização de um plano de intervenção para o Aquaparque, visando a devolução daquele espaço à utilização pública, já que os terrenos estão classificados no Plano Director Municipal como «área verde de recreio».

Câmara processada

No entanto, a Câmara é também alvo de uma acção interposta pela Aventura em Lisboa, em Setembro de 2007, devido ao incumprimento das promessas do município.

«Temos uma escritura assinada para fazer um parque temático desde 1998, mas houve vários subterfúgios para que nada avançasse», adiantou Alexandre Oliveira, que reclama uma indemnização superior a 38 milhões de euros.