Cartaz do PNR: Sá Fernandes envia participação a PGR

O vereador José Sá Fernandes enviou esta terça-feira uma participação ao procurador-geral da República sobre o cartaz do Partido Nacional Renovador (PNR), com propaganda contra a imigração, que mandou retirar numa zona de Lisboa, noticia a Lusa.

Sá Fernandes dirige-se ao procurador, Pinto Monteiro, na sequência dos acontecimentos referentes à colocação de um cartaz do PNR, na Rotunda de Entrecampos, e da retirada que ordenou por considerar tratar-se de «propaganda xenófoba».

Na missiva, Sá Fernandes expõe os factos ao procurador-geral «para os fins que tiver por convenientes, designadamente como participação criminal da prática do crime de discriminação racial», sublinhando que esta actuação do partido «não é um acto isolado».

Sá Fernandes diz ainda que, ao abrigo da lei, a câmara não tem de ter, nem teve conhecimento prévio do conteúdo do cartaz e que ordenou a sua retirada ao PNR até às 18:00 de segunda-feira logo que soube qual era a mensagem.

O cartaz da polémica

O cartaz, com a frase «Imigração? Nós dizemos não!», exibia uma ovelha branca sobre o mapa de Portugal, representando o partido, e ovelhas negras fora do território nacional que simbolizam aquilo que o PNR diz serem os «cancros do país»: criminalidade, desemprego, baixos salários, multiculturalismo, fronteiras abertas e subsídio-dependentes.

O responsável da Câmara de Lisboa descreve o cartaz ao procurador afirmando que inclui uma representação gráfica que «não só coloca a imigração e os imigrantes como fonte de criminalidade, desemprego ou baixos salários, entre outros, como promove e enaltece a atitude da sua expulsão de território nacional, através de actos de violência».

«Constituía um manifesto incitamento à violência, ao racismo e à xenofobia e assim uma inequívoca violação dos valores constitucionais, nomeadamente princípio da igualdade e da dignidade», escreve o vereador, indicando que a manutenção do cartaz no local poderia originar «quebra da paz social» e «manifestações de violência».

PNR também pretende apresentar queixa

O líder do PNR anunciou esta terça-feira a intenção de apresentar uma queixa-crime contra o vereador por considerar que o autarca não tem «legitimidade» para mandar retirar um cartaz do partido.

Em declarações à agência Lusa, José António Pinto Coelho disse ainda que o partido vai interpor uma acção administrativa no Tribunal Administrativo de Lisboa para que o cartaz volte a ser colocado em Entrecampos.