Um casal de pessoas cegas vive provisoriamente no Parque de Campismo de Monsanto com um filho menor desde que foram despejados, procurando alternativas de habitação que consigam pagar na capital ou nos concelhos limítrofes.
“É tudo à volta de 600, 650, 700, 750 euros. Fora de Lisboa também tenho procurado, o problema é que os preços são todos iguais”, conta Manuela Silva à Lusa, à porta do ‘bungalow’ onde foi provisoriamente instalada com o marido e o filho pela Proteção Civil de Lisboa desde que em outubro foi despejada da casa que vivia, em subaluguer, há cerca de 18 anos.
Manuela, 43 anos, conta que tem procurado alternativas que possa pagar em concelhos como a Amadora, Almada, Barreiro ou Sintra, mas sem sucesso, prolongando a estadia no parque de campismo, no pagamento da qual tem colaborado a Junta de Freguesia da Ajuda e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
“Aparece uma pessoa com um ordenado maior do que o nosso, vão logo dar [a casa] a essa pessoa, temos de ser realistas”, lamenta.
Funcionária do Centro de Saúde da Graça, Manuela e o companheiro, que se encontra desempregado, têm um rendimento conjunto de cerca de mil euros, o que os coloca fora da elegibilidade para uma habitação municipal.
“Disseram que, com os rendimentos que tenho, não dá para a candidatura da habitação social, que é só para quem tem os rendimentos mínimos”, contou.
O presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, Jorge Marques (PS), diz que, “infelizmente, estão num limbo”.
“Com o rendimento que têm, não conseguem concorrer a habitação municipal, mas também não têm capacidade para pagar o que o mercado lhes pede”, afirma o autarca, que diz que diariamente a Junta acode a este tipo de situações.
Aquele que começou por ser um problema do centro da cidade hoje “toca às freguesias mais periféricas”:
“A nossa ação social está totalmente absorvida por problemas de habitação. Enquanto há uns tempos eram sobretudo problemas de emprego, de contas por pagar, neste momento estamos soterrados em problemas de despejos. É claramente o maior problema social que a cidade hoje enfrenta.”
Jorge Marques garantiu que tem dado “todo o apoio que é possível”, sublinha que o realojamento no parque de campismo não se pode prolongar, e diz que a solução deverá passar pelo apoio da renda, em um terço, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, mas para isso é preciso encontrar uma casa.
Para dificultar o processo, a família não tem quem sirva de fiador, papel que não é permitido à junta desempenhar, refere ainda o autarca.
Contactada pela Lusa, a Santa Casa da Misericórdia respondeu por escrito que está a “trabalhar com o agregado na procura ativa de habitação”, em conjunto com a Junta, o departamento de Habitação da CML, a Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos Francisco Arruda e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lisboa Ocidental.
“Foram disponibilizados meios por parte dos parceiros envolvidos, nomeadamente um técnico, transporte com motorista e computador, para proceder às visitas das habitações selecionadas”, acrescentou a Santa Casa, numa informação corroborada pelo presidente da Junta.
Manuela Silva garante que está ativamente à procura de casa e vai até fazer uma simulação no banco para compra de habitação ao abrigo do regime especial para pessoas com deficiência, mas acentua que “isso demora tempo”.
“Se alguém tiver uma casa temporária, nem que seja uma coisa pequena, agradecia do fundo do coração”, apela.
Linha SOS Despejos de Lisboa recebeu 187 contactos nos primeiros seis meses
A linha SOS Despejos da Câmara de Lisboa atendeu 187 contactos em seis meses, a maioria famílias com menores ou pessoas com mais de 65 anos com cartas de oposição à renovação de contrato, segundo dados oficiais.
Os serviços de Ação Social das Juntas de Freguesia são a entidade para a qual o maior número de casos é encaminhado, recebendo 108 dos 187 casos registados pela linha, que recebeu ainda 30 contactos de fora de Lisboa.
A linha SOS Despejos, que funciona através da linha telefónica gratuita 800 919 075 e do e-mail infodespejos@cm-lisboa.pt, visa "dar informação aos munícipes" e também "obter conhecimento das diversas ocorrências na cidade, percebendo qual a sua distribuição no território, de forma a estruturar novas medidas e apoiar opções políticas do Programa Local de Habitação", sendo sublinhado na proposta que aprovou o serviço que "não é uma linha para atribuição de casa".
Desde o início do funcionamento, a 01 de junho deste ano, a linha foi contactada sobretudo por residentes em Arroios, com 23 casos, e nas freguesias do centro histórico, como Santa Maria Maior, com 15 casos, Campo de Ourique e Penha de França, com 13 casos cada, e Penha de França, 12.
"Quem contacta a unidade municipal procura muitas vezes ajuda por não saber o que fazer quando recebe uma carta de oposição à renovação do contrato ou de aumento de renda, necessitando principalmente de saber onde encontrar aconselhamento jurídico adequado", refere a informação transmitida à Lusa pelo gabinete da vereadora da Habitação, Paula Marques (movimento Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS).
De acordo com o gabinete da vereadora da Habitação, "estes munícipes são encaminhados, em função das conveniências, ou para as Juntas de Freguesia da área de residência (108 casos) ou para a Associação de Inquilinos Lisboneses, que está a acompanhar 21 famílias ao abrigo do protocolo assinado com o município".
O contexto social dos munícipes - para a definição do qual concorrem rendimentos, eventuais problemas de saúde ou incapacidades ou menores em risco - dita o seu encaminhamento para os diferentes programas da Câmara de Lisboa de acesso à habitação com renda apoiada, programa de renda convencionada ou subsídio municipal ao arrendamento, refere a informação transmitida à Lusa.
No mesmo sentido, a maioria dos munícipes foi encaminhado para a Ação Social das juntas de freguesia da sua área de residência (108 casos), para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (39 casos) e para a Segurança Social (14).
Além dos 108 casos de oposição à renovação do contrato que constituem a maioria dos contactos, a linha registou 16 casos de despejo judicial e 11 situações de aumento de renda, tendo havido três casos que foram encaminhados para a Polícia Municipal por alegado 'bullying' imobiliário.
As famílias com menores e os idosos são os agregados em situação de vulnerabilidade que mais contactaram a linha SOS Despejos, num total de 110 contactos divididos igualmente por aqueles dois grupos, tendo-se ainda registado o contacto de 18 pessoas com deficiência.
Ao considerar-se a composição do agregado, a maioria dos contactos é feito por pessoas isoladas, em 58 casos, depois por mães com filhos menores, 29 situações, e casais com filhos menores, 23 casos.
Os casos que se enquadram na moratória à atual lei das rendas para cidadãos com mais de 65 anos ou com grau de incapacidade superior a 65%, que residam na mesma habitação há 15 anos, foram informados pelos técnicos da linha da existência dessa legislação e "aconselhados a deslocar-se ao apoio jurídico facultado pela Junta de Freguesia ou pela Associação de Inquilinos Lisbonenses" para confirmarem se estão abrangidos por aquela proteção.
De acordo com informação fornecida pelos munícipes à linha SOS Despejos, o rendimento dos agregados variava entre 180 e 4 mil euros mensais, estando em causa rendas de valores cujo intervalo se situa entre 1,75 euros e 911 euros.