Oceanário: "Governo avança para a privatização disfarçada de concessão"

O vereador do PCP na Câmara de Lisboa Carlos Moura considerou hoje que a “privatização disfarçada de concessão” do Oceanário pode originar um aumento do preço dos bilhetes, após a adjudicação da gestão daquele equipamento.

“Isto é uma coisa que é absurda. Depois de se ter dito que não haveria lugar à privatização do Oceanário, […] o Governo avança para a privatização disfarçada de concessão”, criticou o vereador Carlos Moura, em declarações à agência Lusa.

O comunista reagia, assim, ao decreto-lei hoje publicado em Diário da República, relativo à adjudicação, por 30 anos, da concessão das atividades de serviço público de exploração e administração daquele equipamento à sociedade Oceanário de Lisboa, SA.

Já a entidade detentora do capital desta sociedade deverá ser conhecida em julho, depois de analisadas várias propostas, como anunciou o ministro da tutela.

O mesmo texto indica que a concessionária pode fixar livremente o preço dos bilhetes de acesso e visita, “sem prejuízo das obrigações de serviço público e da execução da política de responsabilidade social” incluídas no contrato de concessão.

Porém, para Carlos Moura, isto poderá significar um “aumento da bilhética”, trazendo “prejuízos para a população”.

O comunista disse temer que o aumento dos preços dos bilhetes origine a “diminuição do público que pode usufruir do Oceanário”.

Para o autarca, o Oceanário é um “equipamento que é toda uma estrutura de pesquisa e de preservação das espécies”, o que não está, a seu ver, expresso no decreto-lei.

Segundo o documento, a sociedade Oceanário de Lisboa deverá promover o conhecimento dos oceanos e sensibilizar para o dever de conservação do património natural, assim como manter e reforçar o “estatuto e ativo reputacional do equipamento como um dos melhores aquários públicos do mundo”.

A concessão será exclusiva, ficando a sociedade obrigada a elaborar um plano estratégico, que inclui objetivos, e que deve ser submetido para aprovação do Estado no prazo de 12 meses, depois da assinatura do contrato, com uma validade de cinco anos.

O diploma prevê, ainda, a possibilidade de subcontratação de prestação de atividades e serviços, mas não a subconcessão, a não ser com autorização prévia do Estado.

O Estado pode resgatar a concessão quando “motivos de interesse público o justifiquem, após o decurso do prazo de 10 anos”.

Segundo a introdução do texto, as bases de concessão agora publicadas são “instrumento essencial à celebração do contrato de concessão”.

A aprovação das bases aconteceu a 16 de abril em Conselho de Ministros, com a garantia de que a propriedade continua a ser do Estado.

Em meados de abril, o ministro do Ambiente informou que o concessionário privado, que ficará com o capital da sociedade e consequentemente a gestão do Oceanário de Lisboa, é escolhido em julho.

O oceanário é um dos ativos que o Governo escolheu alienar ou concessionar para ajudar a reduzir a dívida da Parque Expo.

A Parque Expo, empresa pública em liquidação criada para gerir a Expo'98, anunciou, também em meados de abril, ter entregado em dação ao Estado o edifício do Oceanário e um outro de apoio para pagar parte da sua dívida.

O plano de liquidação da Parque Expo terá de ser finalizado até ao próximo ano.