Testamento vital: lei também deve abranger demências

A autora de um livro sobre o testamento vital a lançar na quinta-feira, Laura Ferreira dos Santos, defende que esta legislação abranja situações de demência, e não apenas os casos terminais, disse à Lusa.

Laura Ferreira dos Santos lança esta semana o livro «Testamento Vital ¿ O que é? Como elaborá-lo?», com o qual visa «acompanhar e, de algum modo, influenciar» o debate sobre esta problemática, que deverá decorrer ainda este mês no Parlamento. O testamento vital permite decidir antecipadamente quais os tratamentos médicos a receber em caso de perda de consciência.

Em declarações à Lusa, a investigadora explicou que a sua proposta difere dos projetos do PSD e do PS que «praticamente limitam as directivas antecipadas às situações ditas terminais».

«Eu quero ir mais além. É preciso esclarecer para que tipo de situações é que vamos legislar, se é só para doentes terminais ou poderá abranger outras situações, como as demências irreversíveis, por exemplo», disse.

A autora diz que o livro pretende esclarecer todas as dúvidas relativas ao testamento vital - em que consiste, para que serve e como o elaborar -, apresentando casos, artigos e legislação sobre este assunto e ainda uma proposta de formulário de Diretiva Antecipada de Tratamento (Testamento Vital), que estará também disponível na Internet, no site www.sextanteeditora.pt/testamentovital.

Este formulário resulta de uma comparação que a autora fez de formulários de outros países. «Fiz a minha própria síntese e reuni informação que pode levar as pessoas a pensar melhor em como quererão que seja o seu final de vida», disse.

«Este é um livro do momento e a minha intenção foi, como académica e cidadã, influenciar o debate que vai existir em Portugal», frisou Laura dos Santos.

Por exemplo, disse, «a questão do aconselhamento médico ser obrigatório ou não para fazer um Directiva Antecipada de Vontade. Eu coloco a questão no livro e a resposta que eu dou é Não. E justifico».

«Acho que pode ser demasiado constrangedor para o cidadão e pode gerar conflitos ideológicos. Os médicos devem fornecer informação às pessoas sobre estas situações mas o cidadão não deve ser obrigado a levar com a vinheta do médico em cima da sua diretiva antecipada», defendeu.

Apesar de defender a despenalização da eutanásia, Laura dos Santos alerta para a necessidade de «esclarecer a população de que não é isso que está agora em discussão».

«São temáticas distintas. Há pessoas que podem querer fazer uma directiva antecipada e até são contra a eutanásia e há outras que querem fazer diretiva antecipada porque não há eutanásia ou suicídio assistido. São questões distintas», acrescentou Laura dos Santos que é também autora do livro «Ajudas-me a morrer?».