A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou ter instaurado sete processos de contraordenação na venda de manuais escolares, incluindo através da Internet, no âmbito de uma fiscalização a 159 operadores económicos a nível nacional.
As principais infrações detetadas estão relacionadas com o incumprimento das regras relativas a oferta de promoções e requisitos no âmbito do livro de reclamações”, explica a ASAE, em comunicado.
Em causa está uma operação de fiscalização realizada na última semana em todo o país para a verificação do cumprimento das normas relacionadas com a comercialização de manuais escolares na salvaguarda da defesa do consumidor e do exercício de práticas comerciais leais.
Este tipo de ação de fiscalização, intensificada nesta altura do ano devido ao aproximar do início do ano escolar em que ocorre um aumento da procura e aquisição de manuais escolares, teve como objetivo principal verificar as normas de comercialização e preços praticados com intensificação da fiscalização ‘online’ em sites de operadores económicos, face ao aumento deste tipo de venda de manuais escolares”, nota a ASAE.
Esta autoridade administrativa alerta, ainda, para obrigatoriedades como a indicação do preço de venda ao público na capa ou na contracapa dos manuais escolares, o condicionamento da venda de manuais escolares à sua compra em conjunto e ainda a substituição, alteração ou violação do caráter máximo do preço de venda ao público indicado em cada manual escolar ou outro recurso didático pedagógico.