O procurador-geral da república de Angola (PGR), Hélder Pitta Grós, afirmou esta sexta-feira que a justiça quer esgotar todos os procedimentos para notificar a empresária angolana Isabel dos Santos antes de pedir um mandado internacional de captura.

Primeiro vamos esgotar a possibilidade de notificá-la: se não for em Portugal será no Reino Unido [onde também tem residência]. Vamos esgotar essas possibilidades para depois podermos avaliar a aplicação de outra medida”, disse Pitta Grós, em entrevista à agência Lusa, um dia depois de ter sido recebido pela sua homóloga portuguesa, a quem pediu ajuda na notificação dos arguidos num caso de má gestão da petrolífera Sonangol.

A empresária terá estado na quinta-feira em Lisboa e continua com total liberdade de circulação, algo que Pitta Grós considera normal, tendo em conta a fase do processo.

Em relação aos seus movimentos nada podemos fazer, porque não há medidas de coação no âmbito do processo-crime. Só depois de ela ser interrogada é que lhe poderá ser ou não aplicada uma medida de coação", afirmou.

Para já, a Interpol ainda não foi contactada por Luanda nem foi pedido um mandado internacional de captura.

[Primeiro], temos de cumprir os pressupostos processuais. Ela ainda não foi notificada desse despacho”, explicou o procurador, acrescentando que só se não “comparecer nesse interrogatório” é que poderá “ter de seguir por essa via”.

Por enquanto, será pedida cooperação judiciária internacional para notificar a empresária que tem passaporte russo: “Teremos de ir a países onde haja interesses neste processo, interesse em notificar [Isabel dos Santos], interesse em possíveis investimentos ou dinheiros que, de forma ilícita, tenham ido para esses países”.

A empresária tem alegado que nunca foi notificada e queixa-se de que a justiça angolana está a ser seletiva nos alvos das investigações de corrupção, algo que Hélder Pitta Grós rejeita.

Isabel dos Santos "não foi notificada [em Luanda] porque ela não saiu de casa para atender o agente que a foi notificar” e mandou a “empregada doméstica atender” que “assinou” a nota judicial, disse o procurador, assegurando que as autoridades estão a atuar com imparcialidade neste caso.

A justiça angolana é seletiva porque só vai agir contra aqueles que cometeram ilícitos", avisou.

O caso "Luanda Leaks" foi revelado por um consórcio internacional de jornalistas e aponta várias suspeitas sobre transferências de dinheiros da Sonangol para uma consultora de Isabel dos Santos, quando a empresária era administradora da petrolífera.

Para já, promete o procurador-geral angolano, Isabel dos Santos não está em risco de ser detida.

Além de Isabel dos Santos, são arguidos portugueses neste processo a empresária Paula Oliveira e o gestor Mário Leite da Silva e foi esse o pedido que Luanda fez na quinta-feira à procuradora-geral da República (PGR) portuguesa.

Na quinta-feira, o procurador-geral angolano entregou uma carta rogatória junto das autoridades de Lisboa para a notificação dos arguidos portugueses: “Penso que isso será de cumprimento imediato por parte da PGR”, com “toda a celeridade possível”.

A primeira exigência é que sejam notificados todos aqueles cidadãos implicados que vivem em Portugal, que sejam notificados da sua condição de arguidos para posteriormente ser marcada uma data para serem interrogados”, disse Pitta Grós, que irá regressar em breve a Luanda.

Na reunião com a PGR portuguesa, Pitta Grós não esclareceu se pediu a abertura de ações para fazer arresto dos bens da empresária em Portugal.

Acho que não é de bom tom eu, como visitante, estar a dizer o que conversei na casa de quem me convidou. Seria bom ser ela a dizer alguma coisa a esse respeito”, limitou-se a dizer o PGR angolano.

Hélder Pitta Grós também não quis comentar a falta de ação das autoridades portuguesas em operações bancárias que indiciavam falta de transparência, como as transferências de milhões de dólares para paraísos fiscais, via banco Eurobic, em que Isabel dos Santos era acionista.

Não posso lamentar ou deixar de lamentar [a ação das autoridades portuguesas]", acrescentou.

Afastada possibilidade de novos arguidos portugueses

O PGR de Angola, Hélder Pitta Grós, afastou a possibilidade de novos arguidos portugueses nos processos que estão a ser investigados em relação à empresária angolana Isabel dos Santos.

Em entrevista à agência Lusa, Hélder Pitta Grós admitiu que existem outros processos em investigação: um empréstimo de 75 milhões de dólares (68 milhões de euros) da petrolífera estatal Sonangol para a aquisição da entrada na portuguesa Galp e o financiamento com dinheiros públicos da empresa pública de diamantes, Sodiam (200 milhões de dólares, 180 milhões de euros] para a compra da joalharia De Grisogono.

Em relação à senhora Isabel dos Santos e o senhor Sindika Dokolo [marido da empresária e principal investidor da De Grisogono] são outros casos”, mas “em relação aos portugueses não temos evidências que poderão ser acusados nos outros processos que existem”, afirmou.

Na cooperação com Lisboa, o PGR angolano está disponível a fornecer “muita informação” sobre as operações financeiras, de modo a esclarecer eventuais inquéritos sobre a entrada da empresária em empresas portuguesas.

O financiamento da entrada na petrolífera Galp, que contou com um empréstimo de 75 milhões de dólares, está já a ser investigado em Angola, mas existem denúncias sobre os processos de aquisição da empresa de engenharia portuguesa Efacec (alegadamente com verbas da Empresa Nacional de Eletricidade), um empréstimo para o banco Eurobic (alegadamente com apoios da Sodiam) e o próprio processo de criação da empresa de telecomunicações Unitel (que inclui a PT) e que ajudou na entrada do capital da operadora portuguesa NOS.

Estamos disponíveis para fornecer todos os dados que forem precisos. Não há nenhum mecanismo que possa criar obstáculos nisso”, afirmou o procurador-geral angolano.

À “medida que se vai mexendo [na investigação criminal], vão aparecendo outras coisas. E, portanto, temos de ter alguma estratégia na gestão do processo”, salientou Hélder Pitta Grós.

Justiça à espera do fim de imunidade de Manuel Vicente

O procurador-geral da república de Angola Hélder Pitta Grós admitiu que a investigação criminal ao ex-vice-presidente Manuel Vicente não avança enquanto o suspeito tiver direito a imunidade, cinco anos após o fim do seu mandato.

Em entrevista à Lusa, Hélder Pitta Grós comentou o processo de corrupção que envolve Manuel Vicente e que foi enviado pela justiça portuguesa para Luanda, ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países.

Tanto o ex-vice-presidente como o ex-Presidente estão protegidos por uma lei que concede cinco anos em que não poderão responder pelos atos praticados e, portanto, vamos esperar que os cinco anos decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça [angolana] está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos", disse Hélder Pitta Grós.

O procurador-geral reagiu, assim, às acusações de que Luanda está a atuar apenas contra a filha de José Eduardo dos Santos.

Após os cinco anos, acrescentou, "tudo é possível".

Mas até lá "as investigações podem decorrer normalmente e serem extraídas cópias de tudo o que tiver a ser feito para que não atrapalhe ou crie obstáculos ao funcionamento normal da investigação", afirmou.

O antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente é apontado como uma personagem central da política angolana, tendo sido vice-presidente de José Eduardo dos Santos e um dos poucos que transitaram do ciclo mais próximo do antigo Presidente para o atual, junto de quem ocupa o influente cargo de conselheiro para o setor da energia.

Manuel Vicente foi a base do “irritante” que dificultou as relações diplomáticas entre Portugal e Angola em 2018, e que só terminou quando o Ministério Público português enviou, em maio desse ano, a investigação para Luanda, da qual não se conhecem mais avanços, além da condenação pela Justiça portuguesa, em dezembro, do procurador Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão efetiva.

O processo Operação Fizz engloba alegados pagamentos feitos pelo então antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente, a um procurador do Ministério Público português, no valor de 760 mil euros e ainda uma oferta de emprego como assessor jurídico no Banco Privado Atlântico, em troca do arquivamento de inquéritos, nomeadamente a compra de um edifício de luxo no Estoril por 3,8 milhões de euros.

Depois do envio da parte do processo que envolvia Manuel Vicente para Angola, as relações políticas entre os dois países melhoraram consideravelmente, incluindo visitas presidenciais recíprocas.

Na entrevista em Portugal, após um encontro com o procuradora-geral da República portuguesa por causa da investigação à empresária Isabel dos Santos, Hélder Pitta Grós também rejeitou que a justiça angolana seja “seletiva” e que só vise a família do ex-Presidente (o filho mais velho, José Filomeno dos Santos, já esteve detido ao abrigo de uma investigação a uma transferência de 500 milhões de dólares, 450 milhões de euros, por parte do Fundo Soberano, de que era administrador).

A justiça em Angola é “seletiva porque só vai agir contra aqueles que cometeram atos ilícitos penais”, mas “atua sobre todos”, disse o procurador-geral, dando o exemplo de outros políticos condenados no passado recente.

Um dos parceiros preferenciais de negócio de Isabel dos Santos é o general Leopoldino [Dino] do Nascimento, do círculo próximo do ex-Presidente, mas Hélder Pitta Grós defendeu que os casos foram diferentes.

Não estou em defesa do General Dino, mas ele nunca ocupou um cargo de gestão do erário, daí não ser tão fácil chegar-lhe”, referiu.

No entanto, o general e empresário na área das telecomunicações (parceiro da Isabel dos Santos na operadora móvel Unitel) “fez a devolução do valor que estava em dívida para com a Sonangol e, chamado, cumpriu com a obrigação que havia e fez a devolução do valor correspondente”, revelou Pitta Grós.

Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido como Dino, foi o antigo responsável pelas telecomunicações presidenciais entre 1995 e 2010, tendo sido também ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança durante o reinado de José Eduardo dos Santos.

Dino fez parte do chamado triunvirato que gravitava à volta da família de José Eduardo dos Santos, juntamente com o general Hélder Vieira Dias Júnior (Kopelipa) e o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.

Entre as principais participações empresariais conhecidas estão o Banco Económico, que resultou da falência do Banco Espírito Santo Angola, o grupo de comunicação social português Newshold, e a participação de 15% na Puma Energy.

No final do ano passado, a Polícia Judiciária portuguesa terá intercetado uma transferência de 10 milhões de euros da conta de Dino no Millenium BCP a caminho da Rússia, acreditando-se que o destinatário era Isabel dos Santos, o que o general desmente.

Processo contra Isabel dos Santos não seria possível no passado

O PGR de Angola admitiu que a justiça angolana não teria podido investigar a empresária Isabel dos Santos durante a liderança do seu pai, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, por pressão do poder político.

Antigo vice-procurador-geral da República durante os últimos anos de mandato de José Eduardo dos Santos, substituído em 2017 por João Lourenço, Hélder Pitta Grós reconheceu que o sistema judicial mudou, com a nomeação de novos protagonistas que asseguram a independência da justiça em relação ao poder executivo.

Em entrevista à Lusa, questionado se seria possível uma investigação criminal a Isabel dos Santos como agora sucede, visando entre outras matérias a alegada má gestão da petrolífera estatal Sonangol, Hélder Pitta Grós foi taxativo: "Não acredito. Porque nunca aconteceu nada e estes factos foram cometidos antes de 2017".

Para o PGR angolano, nomeado já por João Lourenço, o que mudou foi que "o poder político ficou mais aberto”.

Porque se o poder político não estiver interessado em que a justiça funcione tem formas de fazê-lo", já que é o executivo que “tem os meios financeiros, os meios materiais e humanos", frisou Pitta Grós.

A ação judicial contra Isabel dos Santos, na sequência de uma auditoria da consultora KPMG à gestão na Sonangol e após os resultados de uma grande investigação de um consórcio internacional de jornalistas, que incluem o Expresso e a SIC, teve início porque a empresária se recusou a esclarecer as dúvidas levantadas pela administração que lhe sucedeu em novembro de 2017.

O inquérito que foi agora convertido em processo-crime “não foi instaurado no sentido do simbolismo” de luta contra a corrupção, admitiu o procurador-geral.

Aconteceu em parte provocado por ela, porque se ela tem aparecido quando houve esse inquérito talvez ela pudesse justificar algumas coisas que agora estão no processo-crime", afirmou Pitta Grós.

O procurador-geral reuniu-se com a sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, na quinta-feira, em Lisboa, para entregar uma carta rogatória, onde pede a notificação de três arguidos portugueses (um deles já morreu), ligados a Isabel dos Santos na administração da petrolífera angolana.

Nessa carta, a justiça angolana pede o apoio noutras “diligências processuais”, que Hélder Pitta Grós não quis especificar na entrevista à Lusa.

Europol e Interpol são hipóteses

Hélder Pitta Grós disse também que poderá recorrer à Interpol e Europol, e a outros tipos de cooperação internacional, para as investigações de processos em curso ou que possam surgir.

Quando há necessidade de recorrer à cooperação internacional temos que usar todos os instrumentos legais que existem e, portanto, Interpol, Europol e tudo o que for necessário iremos utilizar", afirmou à Lusa Helder Pitta Grós.

Até agora, garantiu que não recorreu a essas autoridades policiais: "Neste momento, ainda não o fizemos", mas "quando for necessário faremos isso”.

Para o PGR angolano, Angola "está numa fase inicial de investigação aos factos que foram revelados recentemente", referindo-se às suspeitas de desvios de dinheiro por parte da empresária angolana Isabel dos Santos, revelados por um consórcio internacional de jornalistas, que integra a SIC e o Expresso.

Por isso, "ainda não houve tempo suficiente para podermos para explorar tudo", referiu.

Mas "o foco não está só" no processo que envolve a empresária Isabel dos Santos, garantiu o PGR de Angola, que está em Lisboa desde quinta-feira, dia em que se reuniu com a sua homóloga portuguesa, Lucília Gago.

Temos em trabalho muitos outros processos. E alguns até irão para tribunal mais cedo do que a conclusão deste", considerou Pitta Grós.

Segundo explicou, porque processos como o que está em curso, "pela sua natureza e complexidade, necessidade de ter meios próprios para trabalhar nele, humanos principalmente, não são fáceis de um dia para o outro de serem concluídos e de serem submetidos ao tribunal".

Os meios nunca são suficientes, porque as pessoas que incorrem nessa prática de ilícitos estão sempre muito mais à frente, por isso não podemos acompanhar o ritmo deles nem temos os meios e, como tal, é uma luta constante", afirmou.

Por isso, Hélder Pitta Grós admitiu que a Procuradoria-Geral da República angolana tem pedido apoio, até mesmo de técnicos, a outros países na área da investigação.

As férias judiciais, que ocorrerão em março em Angola, que acabam por suspender os prazos são, porém, para o PGR uma vantagem que a justiça angolana pode ter neste processo.

Em termos práticos até ocorrem num bom momento para nós. Dá-nos mais tempo para a elaboração da ação principal, de podermos fazer uma ação melhor estruturada, melhor argumentada, porque as férias acabam por suspender os prazos", referiu o procurador-geral.

Por outro lado, Pitta Grós assegurou que a justiça angolana está disponível para fornecer todos os dados necessários a outros países, nomeadamente Portugal, para que possam prosseguir as investigações no âmbito do caso conhecido como ‘Luanda Leaks’.

Estamos disponíveis para fornecer todos os dados que forem precisos. Não há nenhum mecanismo que possa criar obstáculos nisso", frisou.

Apesar da luta contra a falta de meios, o PGR apontou que "nos dois últimos anos, ou seja de 2017 para aqui, tivemos 10 vezes mais processos que de 2012 a 2017”.

“Quer dizer, em dois anos tivemos 10 vezes mais do que em cinco anos. Portanto, isso talvez possa dizer alguma coisa", vincou.

Porém, Pitta Grós notou que os valores a que chegaram em termos do que o Estado angolano tenha sido lesado, no âmbito dos processos que até aqui tinham sido investigados, estão completamente ultrapassados.

"Os dados que tínhamos até ao ano passado, eram de quase cinco mil milhões de dólares [4,5 mil milhões de euros]. Mas agora, com todas essas revelações, isto é muito pouco (...) já não corresponde à realidade", sublinhou o procurador-geral angolano.