A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana admitiu esta quinta-feira a possibilidade de avançar, "em coordenação com as entidades judiciárias portuguesas", para a emissão de um mandado de captura contra a empresária Isabel dos Santos, investigada por branqueamento de capitais.
Temos estado a trabalhar em sintonia com as autoridades portuguesas, todo o trabalho que os últimos dias veio a público é um trabalho que está a ser feito em sintonia total entre Angola e Portugal a nível das entidades judiciárias, e se por acaso haver necessidade de chegarmos a esse ponto (emissão de mandado) em conjunto veremos como proceder", afirmou esta quinta-feira o PGR angolano, Hélder Pitta Grós, quando questionado pela Lusa.
O magistrado que falava aos jornalistas, em Luanda, à margem de uma reunião de procuradores junto dos Serviços Executivos Centrais do Ministério do Interior angolano, não avançou um horizonte temporal para a efetivação do mandado de captura, referindo apenas que a possibilidade consta do processo em curso.
Isso são questões processuais e como deve imaginar não poderei aqui desta forma publicitar algo que está no processo e estamos a trabalhar", sublinhou.
O Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, "no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas", confirmou em 11 de fevereiro à Lusa a PGR portuguesa.
A decisão foi tomada depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado, em dezembro de 2019, o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.
Nesse processo, o Estado angolano, representado pelo Ministério Público, fez uma extensa fundamentação em que, em traços gerais, sustenta que Isabel dos Santos e o seu marido utilizaram fundos, nomeadamente da Sonangol, para fazerem negócios.
Além do arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, foram também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.
No entanto, a empresária Isabel dos Santos pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, tomada com base no processo da Procuradoria-Geral da República de Angola, disse em maio um dos seus advogados.
Isabel dos Santos considera estar a ser alvo de um "ataque com motivação política" e que, por isso, não tem confiança de que vai ser sujeita a um julgamento justo ou que vai ter garantida a segurança pessoal se voltar a Angola para se defender das acusações.
Segundo a PGR de Angola, correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).
Em janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou também mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
Ministro do Interior angolano quer mais rapidez no bloqueio de contas bancárias para investigar crimes
O ministro do Interior angolano quer ver ultrapassada a "demora na emissão de ofícios dirigidos às operadoras de telefonia móvel", bem como aos bancos, para o bloqueio de contas bancárias, "sobretudo nos casos de burlas por defraudação".
Eugénio Laborinho que falava na abertura de uma reunião com os procuradores junto dos Serviços Executivos Centrais do órgão que dirige disse ser urgente "debelaram-se essas e outras questões para a garantia da segurança jurídica dos cidadãos".
Segundo o governante, a interpretação de alguma legislação penal e a sua influência na atuação policial, a mobilidade dos procuradores aos locais das ocorrências participadas pelos cidadãos e a problemática da morosidade na tramitação administrativa dos processos "ainda apoquentam" o setor.
O ministro angolano apontou também a necessidade do melhorar as medidas de emissão de mandado prisão, após o primeiro interrogatório, e o atraso processual e medidas adequadas no âmbito da requisição de processos pelo Ministério Público.
Para Eugénio Laborinho, que defende a necessidade de todos os operadores do setor encontrarem "caminhos mais acertados para os problemas identificados", a questão das ordens de interdições, "que algumas vezes remetem dados incompletos e sem prazos de validade deve ser igualmente avaliada".
De acordo com o ministro do Interior angolano, a temática da expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros, competência do Serviço de Migração e Estrangeiros à luz do novo Regime Jurídico de Estrangeiros, "requer maior articulação com a Procuradoria".
Uma abordagem "franca e aberta" com "vista a resolução das inquietações" foi a medida defendida pelo governante, referindo que são vários aspetos a serem analisados e que, alguns deles, "para melhor serem afinados carecem de formação em vários domínios".
Nomeadamente em instrução processual, investigação criminal e medicina legal", apontou.
Por esta razão, "pensamos ser urgente a assinatura de um memorando de cooperação entre o Ministério do Interior e a Procuradoria-Geral da República, para facilitar a superação profissional dos nossos efetivos", frisou.
A necessidade de adjudicação de um procurador junto das representações regionais da Interpol e potenciação dos magistrados sobre a matéria de medicina legal são alguns dos temas em discussão no encontro, que decorre em Luanda.