A secção portuguesa da Amnistia Internacional saudou esta quarta-feira a decisão do Supremo Tribunal de Angola de libertar os 17 ativistas condenados por rebelião, mas o diretor executivo garantiu que a organização vai continuar a bater-se pela libertação incondicional.
O responsável da Amnistia Internacional (AI) Portugal, Pedro Neto, disse hoje à Lusa ter recebido "com muita, muita, muita alegria" a notícia da ordem de libertação dos 17 ativistas angolanos, que estavam a cumprir pena desde 28 de março.
"Saudamos o coletivo de juízes do Supremo por esta decisão, e ao que parece, unânime", afirmou, considerando que a decisão representa "um avanço grande no processo" e "um passo muito significativo e muito importante".
Pedro Neto disse estar ainda a tentar perceber os contornos desta libertação, referindo que os ativistas deverão ficar sujeitos a termo de identidade e residência.
"Continuamos a insistir na liberdade incondicional, porque este julgamento não fez sentido e eles não são culpados de nada e é por isso que nos bateremos."
Para a AI Portugal, o processo "não acabou": "continuaremos a trabalhar até que a liberdade seja incondicional e os direitos humanos e a justiça sejam de algum modo repostos", afirmou Pedro Neto.
O diretor executivo da organização recordou que na semana passada, num encontro promovido em Lisboa pela organização, viu a filha de um dos ativistas presos.
"Assim que recebi esta notícia, lembrei-me da criança e que provavelmente em breve vai poder abraçar o pai. E é por isso que nos batemos."
O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao 'habeas corpus' apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos e ordenou a sua libertação, anunciou à Lusa o advogado Michele Francisco.
"Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída", disse à Lusa o advogado, aludindo à resposta ao 'habeas corpus' que estava por decidir desde abril, solicitando que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.
A mesma informação foi igualmente confirmada à Lusa pelo advogado de defesa David Mendes, que disse desconhecer ainda ainda os argumentos do Tribunal Supremo.
A maioria dos jovens ativistas foi detida a 20 de junho de 2015, numa operação da polícia em Luanda.
Os 17 acabaram condenados a penas de prisão efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.
Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos, no mesmo dia, pela defesa.