A nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, elegeu esta sexta-feira o combate à criminalidade económico-financeira como uma prioridade para o seu mandato e garantiu que o Ministério Público irá “zelosamente acompanhar” a fase de instrução da Operação Marquês.
“Elejo como uma das grandes prioridades do meu mandato – o combate à criminalidade económico-financeira, com particular enfoque para a corrupção, que se tornou um dos maiores flagelos suscetíveis de abalar os alicerces do Estado e corroer a confiança dos cidadãos no regime democrático”, disse Lucília Gago no discurso de tomada de posse, no Palácio de Belém.
A procuradora-geral da República aproveitou o seu primeiro discurso para falar da Operação Marquês, no qual o ex-primeiro-ministro José Sócrates está acusado de vários crimes económico-financeiros, para deixar claro que o Ministério Público vai “acompanhar zelosamente a tramitação” do processo na fase de instrução, dirigida por um juiz.
Aludindo ainda à operação Marquês, Lucília Gago deixou um elogio ao diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, dizendo que deposita plena confiança em Amadeu Guerra.
Ainda sobre o combate aos crimes económico-financeiros, a nova PGR lembrou a necessidade de mais meios técnicos e humanos, nomeadamente ao nível das perícias informáticas e contabilísticas-financeiras, e de um incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas, entre as quais a Polícia Judiciária.
O fenómeno da cibercriminalidade foi igualmente abordado no discurso, tendo Lucília Gago apelado a uma “mais estreita articulação do Ministério Público com a Unidade Nacional de Combate ao cibercrime e criminalidade tecnológica da PJ".
O discurso aludiu também à celeridade processual, já que “uma justiça pronta e eficaz” e “a exigência de cidadania” necessitam, em seu entender, de mais meios humanos e técnicos.
Para Lucília Gago, de 62 anos, o mérito do desempenho do PGR “não lhe deve ser exclusivamente imputado, mas antes a todos os órgãos e agentes do Ministério Público cuja prestação tecnicamente irrepreensível concertada e leal é decisiva para levar a bom porto as atribuições que incumbem a esta magistratura”.
A nova PGR mostrou-se, contudo, ciente de que será alvo do “permanente escrutínio público” na função que agora inicia.
A articulação do MP com os órgãos de polícia criminal numa “cooperação sã e leal”, a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens que é “um desiderato fulcral da atividade do Ministério Público”, e a necessidade de “redobrados esforços” para combater “o fenómeno alarmante da violência doméstica”, tiveram também destaque no discurso da procuradora-geral da República.
Marcelo espera que Lucília Gago projete em seis anos "marcante legado" da sua antecessora
O Presidente da República defendeu que a nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, tem condições para "projetar e enriquecer" nos seis anos em que estiver no cargo "o marcante legado" da sua antecessora, Joana Marques Vidal.
Na cerimónia de posse da nova, o chefe de Estado insistiu que o titular deste cargo deve exercer um mandato único e disse que Lucília Gago irá, em nome dos portugueses, "servir por seis anos o interesse nacional".
Antes, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a designação de Lucília Gago é "processada nos mesmos termos adotados desde a revisão constitucional de 1997, isto é, tendo presente a limitação de mandatos - que, obviamente, só existe se o mandato for único".
Dirigindo-se à nova procuradora-geral da República, acrescentou:
"É tempo de lhe dizer do muito que vossa excelência se espera e do muito com que pode contar para enfrentar tal esperança."
Segundo o Presidente da República, Lucília Gago demonstrou "relevantes qualidades pessoais e profissionais no decurso de uma longa e diversificada carreira no Ministério Público, também ela atenta à investigação criminal" e integrava já a Procuradoria-Geral da República.
"Encontra-se, pois, em situação privilegiada para receber e projetar e enriquecer no futuro, com as características que lhe são próprias, o marcante legado deixado pela sua antecessora", considerou.
A justiça não é travada nem se deixa usar em campanhas pessoais ou políticas
O Presidente da República afirmou ainda que se desengane quem pensa que os valores mudam com as passagens de testemunho institucionais, defendendo que a justiça não é travada nem se deixa usar em campanhas pessoais ou políticas.
"Assim como não há justiça que aceite ser usada em campanhas pessoais ou políticas, não há também campanhas pessoais ou políticas que paralisem, travem ou condicionem a justiça que deva ser feita. É o próprio Estado de direito, é a própria democracia, é a própria Constituição que o impõem", declarou.
O chefe de Estado elogiou Joana Marques Vidal pelo "dedicado sentido de serviço da causa pública, inteligente e determinada entrega ao bem comum, humilde desprendimento pessoal perante a continuidade da instituição e, bem assim, da linha de conduta adotada", e depois cumprimentou-a com dois beijinhos e um abraço.
"A vossa excelência é devido o reconhecimento nacional, que penso ser justo alargar ao Ministério Público pela atuação como um todo, sob a sua liderança", reafirmou.
Centrando-se depois na "linha de conduta adotada", o Presidente da República disse que é "respeitante à garantia do Estado de direito democrático e, nele, dos direitos fundamentais, à salvaguarda da Constituição e da lei e ao combate à corrupção".
"Se alguém distraído, equivocado ou persuadido de que há espaço para a impunidade, pensa que a passagem de testemunho, nesta como em qualquer outra instituição da justiça, implica alterações de valores e de princípios, desengane-se", acrescentou.