O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu esta sexta-feira que “deveria ser feita uma sindicância” ao Tribunal da Relação de Lisboa pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no âmbito das acusações a três juízes daquele tribunal no âmbito da operação Lex.

Em declarações à agência Lusa, Luís Menezes Leitão sublinhou que “a situação é muito grave e pode haver muitos cidadãos lesados”, pelo que reiterou a necessidade de intervenção do CSM no sentido de “verificar todos os processos em que as irregularidades possam ter ocorrido”.

Respeitando a presunção de inocência que existe relativamente a todos os acusados, estamos a falar de uma situação que terá ocorrido na Secção Penal de um dos tribunais superiores mais importantes do nosso país. Tem uma enorme gravidade e há que averiguar em que termos as decisões foram feitas, quem foi prejudicado por elas, em que termos pode ser corrigida e os lesados compensados”, disse o bastonário.

Menezes Leitão confirmou ainda que as pessoas condenadas nos processos julgados pelos juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves podem pedir um “recurso de revisão”, demonstrando que a sentença foi “proferida de forma irregular”.

Esta explicação do bastonário coincide com a do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, que esclareceu à Lusa que a revisão dos processos “não acontece de forma automática” e que as partes intervenientes “têm de pedir uma revisão da decisão se considerarem que esta foi injusta”.

Porém, isso só acontece “depois da condenação do arguido”, além de ser necessário “invocar um facto que demonstre que a decisão foi injusta e existe um erro na mesma”, referiu o juiz.

 A isso, Menezes Leitão acrescentou que o próprio Ministério Público, “como garante da legalidade” no sistema judicial português, “poderá tomar essa iniciativa”, mas insistiu na necessidade de envolvimento do Conselho Superior da Magistratura e “até mesmo do Ministério da Justiça” no sentido de “averiguar as condições em que o tribunal funcionou”.

É um trabalho bastante grande e que, a nosso ver, não seria apenas pela iniciativa do recurso de revisão feito pelos próprios. Porque achamos que a situação atingiu uma gravidade tão grande que serão necessárias medidas mais profundas”, sustentou o causídico.

O bastonário, de resto, mostrou-se preocupado com a imagem da justiça portuguesa, que está “afetadíssima com estas notícias”, motivo pelo qual “a recuperação da confiança na justiça tem de ser uma prioridade para o poder político”.

“Não apenas para o Governo, que já deveria ter vindo procurar esclarecer tudo o que se passou, mas também para o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] enquanto garante do regular funcionamento das instituições democráticas e mais alto magistrado da nação”.

Sublinhando que compreende a situação relativa à separação de poderes, Menezes Leitão disse que o chefe de Estado “tem de tomar as providências e falar sobre a situação que está a ocorrer num dos mais importantes tribunais” do país.

O que temos é uma suspeita muito grave sobre o funcionamento de um dos mais importantes tribunais do país, que descredibiliza a confiança dos cidadãos na justiça. O que eu tenho conhecimento é que o Conselho Superior da Magistratura fez um inquérito à distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, mas as notícias que têm vindo a público extravasam muito a distribuição dos processos”, considerou o bastonário.

Dezassete arguidos da operação Lex, que envolve os juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o presidente do Benfica, entre outros, foram hoje acusados de corrupção, abuso de poder, usurpação de funções, fraude fiscal e branqueamento.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República indica que três dos 17 arguidos eram magistrados judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa, "sendo que um mantém a qualidade de juiz desembargador, ainda que jubilado", aludindo ao antigo presidente daquele tribunal, Luis Vaz das Neves.  

Em causa neste processo estão crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

/ AG