Gonçalo Amaral condenado a pagar 500 mil euros aos McCann - TVI

Gonçalo Amaral condenado a pagar 500 mil euros aos McCann

Por danos causados com a publicação do livro intitulado "Maddie: A Verdade da Mentira"

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O ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Gonçalo Amaral foi condenado a pagar 500 mil euros aos pais de Madeleine McCann, por danos causados com a publicação do livro intitulado "Maddie: A Verdade da Mentira", disse esta terça-feira à agência Lusa a advogada do casal britânico.

O tribunal cível condenou Gonçalo Amaral "a pagar a cada um dos primeiros [Kate McCann e Gearald McCann] o montante indemnizatório de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) acrescido de juros de mora, à taxa legal de juros civis, desde 05 de janeiro de 2010, até integral pagamento".

Os juros de mora, segundo a advogada do casal McCann, situam-se neste momento nos 106 mil euros. Além deste pagamento, o tribunal decretou ainda a proibição da venda e de novas edições do livro, proibindo ainda novas edições do DVD, assim como a venda dos direitos de autor do livro e do DVD.

Tribunal considera compensação "justa e adequada"

O Tribunal Cível de Lisboa considerou "adequada e proporcional" a compensação de 500 mil euros, que o ex-inspetor da PJ Gonçalo Amaral terá de pagar.

A 1.ª Secção Cível da Instância Central de Lisboa decidiu proibir Gonçalo Amaral e a editora Guerra e Paz de venderem aquele livro, condenando-os à recolha, para entrega aos autores, dentro de 60 dias, após o trânsito em julgado, dos exemplares que ainda restarem em livrarias, pontos de venda, depósitos e armazéns, lê-se na sentença que a agência Lusa teve acesso.

Por decisão do tribunal, Gonçalo Amaral e a editora ficam também proibidos de avançar com novas edições do livro, assim como a Valentim de Carvalho Filmes fica impedida de realizar novas edições do DVD "Maddie - A Verdade da Mentira".

Gonçalo Amaral, Guerra e Paz Editores e Valentim de Carvalho Filmes ficam ainda proibidos de ceder, onerosa ou gratuitamente, sob qualquer forma, os direitos de autor e de edição do livro e do DVD.

Caso venha a ser desrespeitado o que o tribunal agora estipulou, cada um dos réus fica sujeito ao pagamento de uma sanção pecuniária compulsória de 50 mil euros por cada infração das proibições.

O tribunal já tinha dado como provado que o livro do ex-inspetor da PJ Gonçalo Amaral causara danos aos pais de Madeleine McCann.

A defesa dos pais da criança desaparecida alegou que o livro foi dado como pronto três dias depois de o procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento do processo contra o casal McCann, com data de notificação de 29 de julho de 2008.

Para a elaboração do livro, em que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão Gonçalo Amaral defendeu a tese de que os pais de Madeleine estiveram envolvidos no desaparecimento e na ocultação do cadáver da criança, a advogada da família britânica, Isabel Duarte, sustentou que o autor usou peças processuais não autorizadas e proibidas.

Este processo arrasta-se no tribunal há mais de cinco anos, com sucessivos adiamentos de sessões de julgamento e uma tentativa de acordo extrajudicial entre as partes, que não chegou a ser concretizada.

Em 2010, no julgamento de proibição de venda do livro e do vídeo com o mesmo título, produzido após documentário exibido na TVI, o tribunal decidiu manter fora do mercado os dois produtos, que tinham sido alvo de providência cautelar de retirada provisória.

Em outubro de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença de proibição de venda do livro e do vídeo e o casal britânico recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitou analisar o recurso, em março de 2011.

Madeleine McCann desapareceu quando tinha quatro anos, no aldeamento turístico da Aldeia da Luz, perto de Portimão, onde a família se encontrava em férias.

Kate e Gerry McCann sempre mantiveram a posição de que Maddie foi raptada. O caso foi reaberto recentemente pelo Ministério Público.
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