Ex-presidente de empresa municipal do Funchal julgado por peculato

O ex-presidente da empresa municipal do Funchal FrenteMar começou a ser julgado nesta terça-feita sendo acusado de um crime de participação económica em negócio, em coautoria com a mulher e um técnico de vendas, e outro de peculato, também em coautoria com aquela.

João Paulo Rosa Gomes, funcionário da Câmara do Funchal, teve a responsabilidade direta dos complexos balneares do Funchal e, depois da transferência destes espaços para a FrenteMar, assumiu a presidência desta empresa municipal, lê-se no despacho do Ministério Público (MP), como escreve a Lusa.

Segundo o MP, o primeiro caso remonta a julho de 2000, aquando da constituição da empresa ANB- -Assistência Náutica Balnear, Lda. por duas pessoas, mas pertencendo «na realidade« ao casal, «com o fito de poderem ser canalizados« para aquele «parte dos proventos do contrato de concessão do aluguer de espreguiçadeiras e guarda-sóis dos complexos».

Uma dessas pessoas ganhou, dois meses antes da criação da ANB, a concessão do serviço de aluguer de espreguiçadeiras e guarda-sóis, pagando uma taxa de 300 euros mensais e ficando com as receitas do aluguer daqueles equipamentos, que deixavam «de entrar nos cofres» da Câmara.

Já depois da constituição da FrenteMar, Rosa Gomes combinou com o técnico de vendas para que este tomasse «conta do negócio das espreguiçadeiras como testa de ferro da ANB», serviço pelo qual a empresa municipal lhe pagaria seis mil euros mensais, sendo que cerca de 2.400 euros eram para ser entregues à ANB.

O despacho refere ainda outro caso, este de 2004, quando o casal desenvolveu diligências para a ANB ficar com a representação da Yamaha Portugal, detida então pela Michel & Freitas na Madeira.

Neste âmbito, sustenta o MP, «não só a FrenteMar passou a adquirir todos os bens e serviços que eram possíveis à ANB/Michel & Freitas, como passou a financiar diretamente a ANB, através de desvios de dinheiro».

A aquisição de uma embarcação e a entrega de um motor diferente do comprado pela FrenteMar, que se constituiu assistente no processo, reclamando cerca de 180 mil euros, são situações relatadas pelo MP neste segundo caso.

Hoje, na primeira sessão de julgamento, nas Varas de Competência Mista do Funchal, Rosa Gomes, ex-assessor do presidente da Câmara, salientou que todas as decisões na FrenteMar eram «coletivas».

«Quando fui para a FrenteMar, [o objetivo] era diminuir o prejuízo que a Câmara tinha nesta área», explicou Rosa Gomes referindo que se optou pelo outsourcing.

O ex-presidente da FrenteMar justificou a adjudicação do serviço ao técnico de vendas, que já era funcionário da empresa municipal, frisando que ele ficaria com outros trabalhadores e adquiriria algum equipamento.

Rosa Gomes adiantou que a encomenda da embarcação foi cancelada, mas o valor dos cheques emitidos não foram devolvidos, apesar de «esforços» nesse sentido.

«Da minha parte não houve favorecimentos, pelo contrário, fizemos um grande esforço para que a empresa funcionasse bem», garantiu o responsável sustentando que a empresa passou de «um resultado negativo para positivo».

O julgamento prossegue esta tarde, devendo ser ouvida a arguida. O técnico de vendas informou que não presta declarações.