A vice-presidente da Câmara do Funchal, Idalina Perestrelo, começou esta sexta-feira a ser ouvida no Juízo de Instrução Criminal da Comarca da Madeira, no âmbito do processo da queda da árvore no Monte que provocou a morte a 13 pessoas.
Segundo o tribunal, as diligências neste processo serão à porta fechada e apenas o debate instrutório, do qual ainda não há data agendada, será aberto ao público.
A primeira audição da fase de instrução arrancou hoje com Idalina Perestrelo – responsável pelos pelouros do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Públicos - e em 11 de outubro será a vez de ser ouvido o chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes da Câmara Municipal do Funchal Francisco Andrade, que também é arguido.
No final do processo, a juíza de instrução tomará a decisão de levar ou não os arguidos a julgamento.
Os arguidos pediram a instrução porque consideram que não deviam ser pronunciados para julgamento.
Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, ainda foi acusado, mas o Ministério Público decidiu-se pelo arquivamento, porque o autarca havia delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa.
Contudo, alguns dos familiares das vítimas não concordaram com a decisão e requereram que Paulo Cafôfo também respondesse neste processo.
Américo da Silva Dias, advogado da família de uma das vítimas, entende que o ex-presidente do município (eleito deputado regional em 22 de setembro) deve ir a julgamento por ser “corresponsável neste processo".
Ele deve ser arguido até ao fim e depois em sede de julgamento logo se decidirá. Eu entendo que ele deve ser levado a julgamento", declarou à comunicação social, antes da audiência de hoje.
Américo Silva adiantou ainda que por duas vezes requereu que Paulo Cafôfo fosse ouvido nesta fase de instrução, pedidos que a juíza rejeitou.
Vou esperar pela decisão instrutória. Se ela decidir não pronunciá-lo, irei certamente recorrer da decisão de não pronúncia", referiu.
No dia 15 de agosto de 2017, um carvalho de grande porte com cerca de 200 anos abateu-se sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão no Largo da Fonte, na freguesia do Monte, nos arredores do Funchal, no Dia da Assunção de Nossa Senhora, também conhecido por Dia de Nossa Senhora do Monte, padroeira da Região Autónoma da Madeira.
O incidente provocou a morte de 13 pessoas e fez 49 feridos, tendo o carvalho 29,8 metros de altura e um peso total estimado de 10,4 toneladas, referia o texto da acusação.
Em 04 de outubro de 2018, o Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de Idalina Perestrelo e Francisco Andrade.
Os dois foram acusados de 13 crimes de homicídio por negligência, em concurso real, e 24 crimes de ofensa à integridade física involuntária ou negligente.