A Paróquia do Monte diz que a parcela onde estava o carvalho que caiu, no dia 15 de agosto, é "desde tempos imemoriais" de acesso livre e público e "não é atribuída a qualquer pessoa coletiva canónica". A queda da árvore provocou a morte de 13 pessoas e feriu outras 49.
O esclarecimento foi feito hoje, em comunicado, pelo gabinete do Funchal da Abreu Advogados, "em nome" da Paróquia, e em reação a declarações do presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, que atestou que aquela área pertence à Diocese do Funchal e nomeadamente à Fábrica da Igreja Paroquial do Monte.
(...) A parcela em questão não está registada, nem fiscalmente inscrita, nem referenciada no cadastro a favor da Fábrica da Igreja Paroquial do Monte".
O escritório de advogados salienta ainda que aquela "parcela" é, "desde tempos imemoriais" de acesso "livre e público a todas as pessoas".
A Paróquia do Monte e a Diocese nuca foram alertadas, nem notificadas por pessoas ou entidades para qualquer situação referente àquela parcela de terreno, nomeadamente a respeito dos cuidados a ter quanto às árvores ali existentes".
Por isso, adianta, "aos olhos da população, dos paroquianos, dos sucessivos responsáveis pela paróquia e até de entidades públicas, a propriedade daquele terreno não é atribuída a qualquer pessoa coletiva canónica", acrescentando que "sempre foram os serviços camarários que cuidaram do terreno".
Já depois do trágico acidente - continua - a Câmara Municipal do Funchal deu a conhecer, inclusive a este Gabinete Jurídico, um conjunto de documentos extraídos de um processo judicial de há mais de 50 anos, onde a edilidade foi autora, que configura uma transação judicial".
Para a Abreu Advogados, "esses documentos devem ser analisados com o rigor necessário e confrontado com outros documentos, deliberações camarárias e acordos estabelecidos para atestar da sua validade, âmbito e eficácia".
Troca de correspondência entre a Junta de Freguesia do Monte e a Câmara do Funchal revelam que havia conhecimento do problema.
Inicialmente, surgiram dúvidas sobre a posse legal do jardim sobranceiro ao Largo da Fonte, onde se encontrava o carvalho que matou 13 pessoas no dia de Nossa Senhora do Monte, mas o presidente da câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, esclareceu que os terrenos são propriedade da paróquia do Monte, através de uma ação judicial datada de 1959, embora a gestão e a manutenção do espaço sejam da responsabilidade camarária.
Paulo Cafôfo admitiu, por outro lado, a existência de notificações e ofícios alertando para o perigo que representavam alguns dos plátanos do Largo da Fonte, mas vincou que a árvore em causa era um carvalho e estava no jardim sobranceiro.
Estamos a falar da encosta sobranceira ao Largo da Fonte e estamos a falar de um carvalho que nunca, em nenhum momento, por nenhuma entidade, por nenhuma pessoa foi referenciado como podendo estar em perigo".
A Câmara do Funchal prometeu divulgar esta sexta-feira informações sobre a queda da árvore.